Casal Capiberibe pode voltar ao parlamento se os demais juízes do STF não alterarem voto
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (23) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica. Em seu voto, o ministro defendeu a aplicação do artigo 16 da Constituição. Segundo essa norma, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor. “No ano em que a lei entra em vigor não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral. Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam”, disse o ministro. Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010. Com a posse de Fux, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que deve decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012. Veja também:
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