O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse há pouco, em entrevista à TV Câmara, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) comece a valer a partir de 2012 terá pequeno impacto na Câmara. “Os tribunais eleitorais ainda vão recalcular os votos, e devemos ter um impacto muito pequeno, cinco casos. Isso demonstra que a Ficha Limpa já produziu efeitos”, disse ele.
Segundo Maia, a votação do STF significa um avanço democrático. A confirmação pelo STF das regras aprovadas pelo Congresso, mesmo que somente para 2012, representa, segundo ele, um mecanismo para fortalecer a vida política.
Segundo Maia, a votação do STF significa um avanço democrático. A confirmação pelo STF das regras aprovadas pelo Congresso, mesmo que somente para 2012, representa, segundo ele, um mecanismo para fortalecer a vida política.
Reportagem - Tiago Miranda/WS
Marco Maia diz que projetos sobre Itaipu e Unasul poderão ser votados
O projeto que triplica o valor dos repasses do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu (PDC 2600/10) e o de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul – PDC 1669/09) deverão ser os principais pontos de discussão na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. “Talvez sejam os projetos de maior debate, os mais polêmicos”, ressaltou há pouco, em entrevista à TV Câmara. Maia lembrou que o País foi signatário e proponente da Unasul, mas ainda não fez a votação no Congresso para criação da entidade. “O Brasil precisa fazer sua parte”. O presidente defendeu a aprovação da revisão do Tratado de Itaipu em favor da política de boa vizinhança com os demais países sul-americanos. De acordo com o parlamentar, também será discutida a Medida Provisória 511/10, que permite financiamento do BNDES para o trem-bala (MP 511/10). “A proposta poderá introduzir o Brasil numa nova realidade, o transporte ferroviário de passageiros. O trem-bala é uma grande ideia e vai fortalecer as economias de São Paulo e Rio de Janeiro”, disse. Maia também afirmou que serão debatidos na próxima terça-feira os projetos 1481/07 e 4361/04. O primeiro autoriza o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar a ampliação da banda larga no País. O segundo regulamenta o funcionamento das lan houses. “Esses projetos tratam do acesso universal à internet. É necessário que o cidadão comum possa compreender melhor e ter acesso a essa realidade”, argumentou o presidente.
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