Você Sabia?
Que a Lei 7853/89, considerada exemplar pelo movimento das pessoas com deficiência, por conselhos e órgãos de governo – e a mais avançada das Américas, segundo a ONU -, foi resultado de projeto enviado ao Congresso em 1988 pelo então presidente Sarney?
Senador Lindbergh reitera apoio de Sarney à causa dos especiais
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou hoje, à noite, em pronunciamento na tribuna do Penário, o apoio que recebeu do presidente José Sarney para a criação de comissão especial na Casa, com objetivo de tratar das questões das pessoas com deficiência. Lindbergh lembrou que foi na gestão de Sarney, na presidência da República, que se editou a primeira legislação "séria" no país, a respeito. Trata-se da Lei 7853/89, em vigência há mais de 20 anos, e que estabeleceu as normas gerais para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua integração social. A idéia é que a comissão estude e aperfeiçoe a legislação disponível sobre o tema. Porém, segundo o senador, mais do que cuidar de leis, a idéia é tornar o Parlamento agente catalizador do debate e da mobilização em torno do tema, de forma a se impor a pauta para o país e colocá-la nas ruas.O senador fez referência ainda ao projeto de lei do vereador Leonardo Mattos (PV-MG), ex-deputado, pedindo por sua rápida aprovação no Senado. Já aprovado na Câmara por unanimidade. o Projeto de Lei Complementar 277/2005 permite a redução do tempo de contribuição dos deficientes trabalhadores à Previdência Social, segundo o grau de deficiência. A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente (65 para homens e 60 para mulheres),desde que tenha havido contribuição por 15 anos no mínimo.Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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