quinta-feira, 31 de março de 2011

Sarney lembra que Comissão da Reforma Política tem prazo de 45 dias para concluir ante-projeto

O presidente Sarney afirmou que está empenhado em fazer cumprir os prazos da tramitação da reforma política no Senado. A comissão que cuida do assunto tem o prazo de 45 dias para concluir o ante-projeto que será votado no Senado e encaminhado a Câmara dos Deputados, declarou o senador. Sarney também destacou a participação da sociedade civil no debate da reforma. Na opinião do parlamentar, quanto mais participação da sociedade civil, mais interesse haverá no cumprimento dos prazos no Congresso. A Reforma Política é uma exigência da consciência nacional, segundo Sarney.O debate da reforma política já ocorre no Brasil há 100 anos, disse Sarney. "É até lamentável que hoje estejamos discutindo os mesmos temas que discutíamos em 1881, quando se debatia a Lei Saraiva -- o voto majoritário e proporcional, distrital ou não distrital; é a mesma discussão. O Brasil avançou na área econômica e na área social, mas na esfera política não avançou e temos que avançar".A confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados é outro objetivo do presidente do Senado no processo de aprovação da reforma política. "Se a confluência não ocorrer, nos votaremos o projeto e cumpriremos o dever do senado encaminhando a proposta à Câmara dos Deputados. Lá, através dos votos, se manifestarão as divergências e pontos em comum que existirem", observou Sarney. Quanto a propostas de mudanças na Lei do Ficha Limpa, José Sarney afirmou: "Aqui no Congresso, a lei passou como é o sentimento da população. Evidentemente, a Justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático, e ela tem o direito e o dever de examinar aqueles pontos que ache contraditórios com a Constituição." Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, o senador lembrou que sempre há tendência do Congresso em não permitir aumento de impostos, além do compromisso do governo e da presidenta Dilma Rousseff de não aumentar a carga tributaria. Sarney ressalvou: "É evidente, porém, que o governo necessita realizar o equilíbrio fiscal e nos não podemos permitir que jamais tenhamos um desequilíbrio, o Congresso será compreensivo a essas medidas que serão tomadas".


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado


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