Em discurso na abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, José Sarney, destacou a importância da harmonia entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos. Ele também criticou a chamada "judicialização da política", mas ressaltou que cabe ao próprio Congresso Nacional evitar levar ao Supremo os debates legislativos.
- A judicialização da política é um dos maiores desserviços à harmonia entre os poderes. Ela deforma o sistema republicano. É o próprio Legislativo que deve evitar levar ao Supremo Tribunal Federal questões que devem ser resolvidas interna corporis e que dizem respeito ao processo legislativo e ao nosso sistema político" - disse.
Códigos
Em seu pronunciamento, Sarney também afirmou que o Congresso Nacional tem trabalhado para aprimorar a legislação brasileira. Como exemplo, citou o processo de atualização das normas de determinadas áreas e ramos do Direito como as revisões do Códigos de Processo Penal e Civil, e Código Penal. Também estão em diferentes estágios no Legislativo as revisões do Código de Defesa do Consumidor, do Código Eleitoral e do Código Florestal.
- Temos empreendido uma atualização constante de nossa legislação visando acelerar e otimizar o processo judiciário - salientou.
Ao traçar um histórico do Judiciário no país desde o período da Monarquia, Sarney afirmou que o Supremo Tribunal Federal "é o guardião da Constituição e, portanto, de nossas liberdades"
- Sem o Judiciário, as leis seriam uma construção abstrata, que não teria aplicação na realidade - afirmou.
Reforma do Judiciário
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que conduziu a cerimônia, abriu os trabalhos da Corte afirmando que o Judiciário é hoje mais transparente e, portanto, mais suscetível a críticas. Ele listou uma série de avanços recentes na modernização da Justiça desde a reforma do Judiciário proposta em 1992 e aprovada na forma da EC 45/04. Dentre elas, Peluso destacou a criação do Conselho Nacional de Justiça.
- Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, é inegável que, nestes quase sete anos de atuação, com gestores e colaboradores de diferentes perfis, o CNJ tem sido propulsor do desenvolvimento do Poder Judiciário - afirmou.
Assim como Sarney, Peluso também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os três poderes e destacou a necessidade de assinatura do III Pacto Republicano.
- Embora não tenhamos assinado a terceira edição, o que, espero, ainda possamos fazer em breve, em 2011 várias medidas já idealizadas foram implementadas - afirmou.
Presentes à cerimônia, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e o presidente da República em exercício, Michel Temer, também enfatizaram a estabilidade da Federação e a harmonia entre os poderes.
A solenidade, que marca o início dos julgamentos na Suprema Corte em 2012, contou ainda com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; do ministro do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, entre outras autoridades.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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