As assessorias dos parlamentares já estão buscando
na Secretaria da Mesa do Senado as cédulas contendo os 3.060 vetos a serem
analisados na sessão extraordinária do Congresso Nacional marcada para 12h
desta quarta-feira (19). Cada cédula contém 463 páginas a serem depositadas em
13 urnas que estão sendo produzidas especialmente para a reunião. A votação é
secreta e, em cada item da cédula, os parlamentares terão a opção de marcar com
um “x” os espaços reservados ao “sim”, ao “não” ou à “abstenção”. Neste caso, o
que está em votação são os vetos presidenciais. O voto “sim” significa a
manutenção do veto. Quem marcar “não” está rejeitando. Os votos em branco
implicarão nulidade, porque contam apenas para efeito de quórum. Se um veto
obtiver só votos em branco, continuará tramitando, segundo explicação divulgada
na terça-feira (18) pela Coordenação da Mesa do Congresso. O objetivo desse
procedimento é evitar que o exame de uma longa fila de vetos fosse feito em
ordem cronológica, impedindo, na prática, a análise do veto parcial à lei que
redistribuiu os royalties do petróleo (nº 38/12). Com esse veto, entre outras
providências, a presidente Dilma Rousseff manteve as regras para os contratos
de exploração do petróleo em vigor, beneficiando Rio de Janeiro e Espírito
Santo, os dois maiores produtores de óleo e gás natural do país. O relator é o
deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Segundo ele, será lido apenas parecer relativo à
questão dos royalties, pois as demais matérias já são consideradas de
conhecimento dos parlamentares por estarem há muito tempo aguardando. Ainda de
acordo com o relator, a orientação para os representantes dos estados não
produtores é para que eles votem não para o veto 38/12 e sim para os demais. Na
segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu liminar a parlamentares fluminenses anulando a aprovação do
requerimento de urgência para apreciação do veto aos royalties antes dos
demais. Por isso, os deputados e senadores terão que obedecer a uma ordem
cronológica.
Agravo
Enquanto a reunião não acontece, o Congresso ainda
aguarda nova manifestação do Supremo. Na tarde de terça-feira (18), a Mesa do
Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no
Supremo agravo regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro
Luiz Fux. A sessão extraordinária do Congresso desta quarta-feira pode ser acompanhada
pela página do Senado na internet: www.senado.jus.br/tvsenado.
Agência Senado
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