O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o PLV
30/2012, derivado da medida provisória (MP) 579/2012,
que trata da renovação de concessões de empresas de eletricidade e reduz em até
20% o preço da tarifa de energia. Senadores oposicionistas propuseram redução
ainda maior no preço das tarifas, por meio de isenções do Programa de
Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) e da Contribuição Social para financiamento da Seguridade
Social (Cofins). O destaque apresentado nesse sentido, porém, foi rejeitado. A inclusão da MP na pauta motivou duras críticas do
DEM e do PSDB. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sublinhou que a matéria entrou
na pauta do Senado logo após a votação dos destaques na Câmara dos Deputados,
sem que houvesse tempo hábil para análise da Casa.
- Cinco minutos depois da aprovação na Câmara, a medida
estava sendo lida no Senado. Nem Ayrton Senna nos melhores tempos! Se tudo no
Brasil tivesse essa agilidade, o país estaria bem – ironizou.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no mesmo sentido, afirmou
que a relevância da matéria justificaria mais tempo para discussão, e criticou
o "rolo compressor" do governo, que leva o Senado a votar sem
conhecer em profundidade o conteúdo da proposta.
Em resposta, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou
que o Senado participou da comissão mista que analisa a medida provisória e já
teria, assim, conhecimento do conteúdo da matéria. Sarney disse que a Mesa não
violou o Regimento nem a vontade das lideranças e acrescentou que a pressa se
deve à relevância da matéria, que pode reduzir a conta de energia para o consumidor
brasileiro. Sarney disse também que a oposição anteriormente concordara
com a decisão de incluir a matéria na pauta.
- Não estamos fazendo isso pela primeira vez. Estamos apenas
cumprindo o que diz a Constituição. Vamos prosseguir na apreciação da matéria –
afirmou, lembrando outras ocasiões em que medidas provisórias foram lidas e
votadas na mesma sessão do Senado.
'Intervencionismo'
Aécio Neves manifestou apoio à redução nas tarifas de
energia, mas condenou o "intervencionismo" do governo federal no
setor elétrico e a "exploração política de uma questão de tal
seriedade". Para ele, Dilma Rousseff deveria ter tido a
"generosidade" de buscar o apoio dos governadores dos estados que
controlam empresas geradoras de energia e dos dirigentes de tais companhias,
mas preferiu passar a ideia de ter uma "varinha de condão" capaz de
reduzir as tarifas.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a medida é
"populista e aproveitadora" por parte do governo, que faz crer
que a oposição é contra a redução de tarifas. Ele também chamou a atenção
para os prejuízos que a intervenção federal deverá causar à economia do país.
O procedimento "autoritário" do governo federal
também foi criticado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que
salientou a situação das concessões de várias usinas das Centrais Elétricas de
São Paulo (Cesp) que vencem em 2015. Segundo Aloysio Nunes, o governo federal
já sabia dos prazos de concessão e teve tempo suficiente para debater
as renovações com a participação do Congresso e a defesa do acionistas
minoritários da Cesp.
Competitividade
Já o senador Sergio Souza (PMDB-PR) afirmou que a medida
serve para baixar o custo Brasil e estimular o setor produtivo através do
aumento da competitividade. Ele disse que as tarifas embutem o custo da
construção das usinas e das linhas, mesmo que as obras já estejam
pagas. Para ele, os governadores não devem se preocupar com a redução na
arrecadação tributária decorrente das tarifas mais baixas.
- [A redução] significa mais dinheiro no bolso do setor
produtivo, o que amplia a base tributária, o que mais que compensará a redução
nas tarifas - declarou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida
levanta uma discussão mais ampla, sobre o papel do Estado na economia. Ele
disse esperar que providências semelhantes sejam tomadas pelo governo em outros
setores. O senador declarou considerar injusto que o consumidor tenha que pagar
"várias vezes" por usinas que já estão pagas - o que, em sua
avaliação, garante os elevados lucros das empresas de capital privado.
Na mesma linha, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez
crítica veemente aos argumentos da oposição, contrária à intervenção do Estado.
Ele apontou o alto custo das tarifas de energia praticadas no Brasil e
elogiou a decisão da presidente da República de intervir no setor de energia. O
senador ressaltou que, quando governador do Paraná, impediu o leilão da
Companhia Paranaense de Energia (Copel), que passou de "elefante
branco" a empresa lucrativa. Requião porém criticou a "timidez"
da medida provisória em relação aos investidores. Segundo ele, os acionistas
deveriam ter o "patriotismo" de aceitar redução na distribuição dos
lucros. O senador sugeriu ainda a criação de uma empresa pública para
cuidar das empresas que não renovarem seus contratos.
Desoneração
O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que, em sua
campanha presidencial (2010), Dilma prometeu que zeraria PIS, Pasep e
Cofins de saneamento, transporte e energia elétrica. O senador Mário Couto
(PSDB-PA) chegou a declarar que Dilma Rousseff "mentiu à nação"
quando prometeu baixar as tarifas em 25%, e afirmou que o governo deveria
ter a coerência de orientar a base parlamentar a apoiar a desoneração de
tributos federais sobre a eletricidade, como propôs a oposição.
O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
argumentou que os estados devem cumprir sua parte na desoneração, chamando
a atenção para estados que cobram 30% de imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) sobre a energia. Renan Calheiros, porém, foi
contra a aprovação de destaques: conforme lembrou, se a MP fosse modificada no
Senado, teria que voltar a tramitar na Câmara e a redução nas contas de
luz acabaria sendo adiada.
Os líderes da oposição retiraram todos os destaques, exceto
a Emenda 382, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A emenda - que acabou
rejeitada por 48 votos a 15 no Senado - determinava mudança no regime de
tributação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a energia elétrica de
modo a reduzir as tarifas.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário