Começou há pouco, por volta das 9h40, reunião da
Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votação do relatório final da proposta
orçamentária. A votação foi adiada várias vezes ao longo da semana por
falta de acordo. Na quarta-feira (19), mesmo com o anúncio de que o Congresso
Nacional não votará o Orçamento de 2013 neste ano, o presidente da CMO,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reiterou que tentaria votar o relatório final
na comissão nesta semana. Ontem, ao comentar a decisão do ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar o Congresso a votar todos os
vetos presidenciais pendentes antes de examinar o veto à Lei dos Royalties, Paulo
Pimenta afirmou que "isso é mais um caso de ingerência indevida do Supremo
nos trabalhos do Congresso".
- O ministro Luiz Fux queria tratar apenas dos royalties.
Mas como seu acórdão tem uma redação muito dúbia e confusa, o texto pode
provocar a diminuição do ritmo de diversas obras [devido à falta de liberação
de recursos] e resultar em um enorme prejuízo - afirmou Pimenta, acrescentando
que Fux "mirou no que viu e acertou no que não viu".
Agência Senado
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