O senador Randolfe
Rodrigues prossegue na batalha para garantir um Fundo de Participação dos
Estados (FPE) justo para o Amapá. Nesta quarta-feira (12), ele e o senador João
Capiberibe (PSB-AP) reuniram-se com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o líder
do governo do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na tentativa de ajustarem
a proposta do Senador Walter Pinheiro de uma forma que o Amapá fique melhor
colocado no ranking dos Estados. Hoje o
Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. A proposta
de Pinheiro é a que está na pauta de votações do Plenário e deve ser analisada
na próxima semana. Em sua versão inicial o Amapá perderia R$ 500 milhões. A
discussão com os senadores da base governista foi acompanhada pela Secretaria
da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar e o auditor da Secretaria da
Receita Estadual, Eduardo Tavares. “Em 50 anos de FPE, o Amapá teve o PIB
estagnado e a Bahia se tornou a 6ª maior economia”, destacou Eduardo Tavares,
ao argumentar com a assessoria do Senador Walter. A tentativa é a de ajustar a proposta do
senador baiano para que o Amapá e os estados do Norte e Nordeste fiquem em
nível de igualdade com os demais estados. “A nossa proposta quer garantir o
equilíbrio socioeconômico para todos os Estados da Federação, tal como prevê
constituição” diz o senador Randolfe. Ele lembra que há a possibilidade desse
projeto ser votado na próxima semana, mas diz que o Congresso também terá de
assumir sua incompetência. “Tivemos dois anos para discutir novos critérios
para o FPE e deixamos para o último mês”, ressalta ele. O senador aponta também
que existe uma esperança dos parlamentares de que o STF conceda um prazo maior
para esse debate, que encerraria em 31 de dezembro. Caso isso não ocorra,
Randolfe diz que não ter FPE em janeiro faria com que vários estados da
federação não funcionassem. Batalha por um FPE Justo: O Fundo é um instrumento
do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de
ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso
Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as
distorções do FPE. Com base nessas preocupações, no dia 26 de novembro,
Randolfe agiu para impedir a votação do requerimento de urgência em favor da
tramitação do projeto de Walter Pinheiro. Assim, ganhou tempo para argumentar
com os demais senadores de estados que também perdem com o projeto e para
mobilizar a opinião pública em torno do debate. Com a ação de Randolfe,
auxiliado por Álvaro Dias, a proposta de Pinheiro entrou na pauta, mas tramita
em tempo regular.
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