O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se
manifestar ainda nesta terça-feira (18) sobre recurso do Senado contra decisão
liminar do ministro Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de
urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. O pedido de
reconsideração e com um agravo de instrumento contra a decisão de Fux será
protolocada no início da tarde de hoje conforme informou o presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP). Como o STF não realiza sessão plenária hoje e o
recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira (20), a expectativa é que o
próprio presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, seja levado a decidir
sozinho – o que é chamado de decisão monocrática – sobre o recurso do Senado. A
outra alternativa é que o presidente do STF convoque uma sessão extraordinária
para que o Pleno decida. Caso a liminar de Fux não seja derrubada, o Congresso
terá muito trabalho até analisar os vetos presidenciais sobre os royalties do
petróleo. Se forem seguir estritamente o que diz a Constituição, os
parlamentares deverão ler em plenário todos os 3.060 vetos, constituir
comissões especiais para cada um e depois votá-los, mas o presidente do Senado
ainda confia que o STF reveja a decisão.
– Nós ainda não estamos examinando essa hipótese no momento – disse Sarney ao
ser indagado sobre a possibilidade de votar todos os vetos durante a sessão
desta terça, que inclui na pauta uma série de créditos suplementares.
Caso o Supremo não acate o pedido do Congresso, o
senador Wellington Dias (PT-PI) defende a realização de um esforço concentrado
para apreciação de todos os vetos.
– Enquanto o Supremo não toma outra decisão, é necessário cumprir a decisão atual que é de trancamento do Poder legislativo para votação exclusiva dos vetos. Nesse sentido, o que eu defendo é um esforço concentrado para apreciação de todos os vetos – disse o parlamentar.
– Enquanto o Supremo não toma outra decisão, é necessário cumprir a decisão atual que é de trancamento do Poder legislativo para votação exclusiva dos vetos. Nesse sentido, o que eu defendo é um esforço concentrado para apreciação de todos os vetos – disse o parlamentar.
Agência Senado
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