A criação do Quadro de Oficiais de Apoio da
Aeronáutica foi aprovada, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo justificou o Ministério da
Defesa, a contratação de profissionais de nível superior nas áreas de saúde,
ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário vai suprir
deficiências geradas pela aposentadoria de militares dessas áreas e redução
gradativa do recrutamento de oficiais temporários. A medida consta de projeto
de lei da Câmara (PLC 104/2012), também
aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O
relator na CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), recomendou sua aprovação com
apenas uma emenda aprovada na CRE, que resgatou o limite de idade (18 a 32 anos) proposto no
projeto original para matrícula dos futuros oficiais de apoio da Aeronáutica no
estágio de adaptação. A exemplo do relator na CRE, senador Anibal Diniz
(PT-AC), Pimentel rejeitou emendas que pretendiam criar um quadro especial de
suboficiais e sargentos da Aeronáutica.
- A proposta original encaminhada pelo Poder
Executivo e a emenda aprovada na CRE obedecem aos requisitos formais, sem
afrontar o texto da Constituição. Qualquer alteração em seu texto que vise
estender benefícios a outros segmentos, além de desviar do objeto do projeto
original, inevitavelmente não pode ser acatado, seja por vício de iniciativa,
seja por inadequação financeira - justificou Pimentel.
A matéria segue agora para o Plenário do Senado
para votação em regime de urgência.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário