Royalties: Congresso abre sessão para analisar urgência de veto

Começou há pouco a sessão do Congresso (conjunta da Câmara e do Senado) em que poderá ser analisado um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties  do petróleo (Lei 12.734/12). Deputados contrários à derrubada do veto, sobretudo de estados produtores de petróleo, questionam a legitimidade do pedido. Entre os argumentos apresentados, está o fato de o veto não poder ser incluído em pauta por não ter sido previamente lido em Plenário. No fim de novembro, a presidente decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor. Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores. Para a derrubada de veto presidencial, é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados). Os parlamentares também poderão votar 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – João Pitella Junior