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A 1ª vice-presidente do Congresso Nacional,
deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), iniciou a Ordem do Dia da sessão
conjunta da Câmara e do Senado. Está em pauta a leitura do veto
da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do
petróleo (Lei 12.734/12). Estão presentes 333 deputados e 48 senadores. Antes
do início da Ordem do Dia, Rose de Freitas respondeu a diversas questões
de ordem, principalmente de deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo, contrários à derrubada do veto. Segundo ela, o Regimento Comum
e o do Senado não preveem a possibilidade de apresentação de requerimento do
regime de urgência para a análise de vetos, mas a Mesa do Congresso aceitou o
pedido com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ela indeferiu
questões sobre prazos, formação de comissão específica para análise de vetos e
publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional. Para a derrubada de veto
presidencial, é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e
257 deputados).
Contratos antigos
No fim de novembro, a presidente decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor. Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores de petróleo. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores e municípios.
Tempo
real:
Reportagem
– Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
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