Em uma semana, projeto de lei que pede fiscalização
do Ecad perde e retoma caráter de urgência para votação A proximidade da
votação do projeto de lei 129/12, que nasceu na CPI do Ecad e cria regras para
a atuação da entidade encarregada de recolher e pagar os direitos autorais dos
músicos do Brasil, transformou o Senado numa arena de fortes discussões nos
últimos dias. Na semana passada, artistas capitaneados por Sandra de Sá,
Jairzinho e Michael Sullivan - todos eles contrários ao projeto de lei - foram
a Brasília e conseguiram retirar o caráter de urgência que pairava sobre o
projeto, adiando sua votação para 2013. Ao saber do movimento, um segundo grupo
de músicos se reuniu e voou às pressas para a capital federal. Anteontem, Ivan
Lins, Frejat e Tim Rescala - que apoiam o projeto de lei - circularam pelos
corredores, reuniram-se com líderes e reverteram o processo. O requerimento de
urgência para o projeto assinado pelos Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e
Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou, e o texto poderá ser votado até o dia 22,
quando começa o recesso da Casa. - Conseguimos voltar ao que era antes! - diz
Tim Rescala. - Não fazia sentido o projeto passar de novo pelas comissões ( do
Senado ). Elas já estão carecas de conhecer o texto. No Facebook, o cantor
Leoni comemorou: "Vitória! Requerimento de Urgência do PLS 129/12 está
mantido!" Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente
da Frente Parlamentar de Cultura, a presença dos artistas foi fundamental. Para
ser votado ainda este ano, o texto tem até quarta-feira para entrar na pauta.
Em nota ao GLOBO, o Ecad criticou o projeto e disse que ele é
"tendencioso, tecnicamente insustentável e apresenta
inconstitucionalidades flagrantes" uma vez que submete "a gestão
coletiva brasileira, que administra direitos eminentemente privados, à tutela
do Estado, ferindo a Constituição Federal". Assinada pela advogada Glória
Braga, superintendente do escritório, a nota afirma ainda que o projeto de lei
foi "elaborado pelos representantes do Creative Commons no Brasil" e
que "desconsiderou todos os depoimentos técnicos apresentados" na CPI.
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