quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Dilma veta novamente regras para criação de municípios


Plenário do Senado aprovou projeto, em agosto, por 52 a 4
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.
O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O novo projeto foi apresentado como alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.
Ao vetar o PLS 104/2014, agora, Dilma reconhece o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirma que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.
"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", diz na justificativa do veto.
Votação no Senado
O PLS 104/2014 foi aprovado inicialmente no Plenário do Senado em maio. Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a exigência de uma extensão territorial mínima para os novos municípios, mantendo as demais regras. Na votação final no Senado, no início de agosto, os senadores confirmaram, por 52 votos a 4, o texto vindo da Câmara.
Para a maioria dos senadores, a definição de regras para a criação de municípios pode trazer benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.
Agora, o assunto se juntará a uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.
Existem no país 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).
Agência Senado

Um comentário:

  1. pois veja que o LEGISLATIVO está ali mas para FISCALIZAR AUDITORIALMENTE mas cada passos do-EXECUTIVO-FEDERAL-ESTADUAL MUNICIPAL-DISTRITAL-etc-mas entre eles há um=CONLUIO=aonde um PROTEGE o OUTRO e sempre viraram e viram as costas totalmente mas para os seus próprios INTERNOS CIDADÕES-TRABALHADORES-VOTOS-ELEITORES
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    Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios
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    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-veta-novamente-regras-para-criacao-de-municipios/
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    então álém de VOTAR ELEGER então também todos os TRABALHADORES CIDADÕES ELEITORES VOTOS devem EXIGIR como os dos=PRIMEIROSMUNDOS=por isso tudo no PRIMEIROMUNDO=tudo-FUNCIONA-e nos QUINTOS TERCEIROS MUNDOS-nada mas nada mesmo-funciona
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    então-exigir mas ao mesmo tempo exigir também TRANSPARENCIAS FINANCEIRAS JÁ ONLINE INTERNET e ou até pessoalmente como fazem atualmente com o EXTRATO FGTS-e deveriam fazer com todos os tipos de TRIBUTOS como com-o-INSS-INPS-etc-sempre CRUZANDO OS DADOS NO FINAL
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    mas para saber se REALMENTE cada centavinho ali foi aos seus verdadeiros honestos transparentes=DESTINOS=FINAIS=e no TEMPOCERTO=isto é aonde tem direta indiretamente ÚM ÚNICO CENTAVINHO PÚBLICO=IMPOSTOMETROS-RIQUEZASNATURAIS=etc=envolvido mas tanto aqui no BRASIL e ou como lá no EXTERIOR e não deixarem tudo só nas mãos dos POLÍTICOS BRASILEIROS como sempre fizeram e ainda fazem
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    pois tudo estando só nas mãos dos POLÍTICOS ali eles fazem a FARRA DO BOI mas com cada centavinho público-veja aí mesmo no seu bairro municipio prefeitura estado-etc-localmente ninguém sabe o que entra por aonde andas circulas e se foi aos seus verdadeiros DESTINOS FINAis
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    nada ali está transparente-por isso é aonde vemos até mesmo uma simples pracinha jardim público que para RESTAURÁ-LA iria custar algunas dezenas milhares de reais chegam á custar centenas milhares de reais senão milhões=pois nada ali está TRANSPARENTE-etc-álias a maioria eles nunca terminam procuram adiar ao máximo do máximo possível-superfaturam-encima-veja a transp. rio s francisco-posços-artesianos-etc-
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    e dizem por aí que por nada ali ser TRANSPARENTE que tem até mesmo vários tipos de FACÇÕES CRIMINOSAS MILICIAS já tomando conta de várias secretarias estaduais municipais BRASIL AFORA-aonde ali fazem LAVAGEM DE DINHEIRO=COISAS ILICÍTAS-pois nada ali é TRANSPARENTE entõ ninguém ali suspeitará de nada=MENTIRA????então-pesquise aí mas ANONIMADAMENTE-senão
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    pois veja que o negócio é tão BABA DE CRIANÇA que teve até mesmo SIMPLES FUNCIONÁRIO da PREFEITURA DE SÃO PAULO SP que se tornou MILIONÁRIO mas por desviar MILHÕES aonde o mesmo atua e faz tudo mas sem ali ter a minima da minima TRANSPARENCIA CONTROLE mas da POPULAÇÃO LOCAL ONLINE e até pessoalmente-
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    e este PROJETO mostra que na CARA DURA mesmo os POLÍTICOS só LEGISLAM mas só em causa própria e ou só á favor dos que anteriormente e ou futuramente FINANCIAM as suas MILIONÁRIAS CAMPANHAS POLÍTICAS em referencia diretamente indiretamente mas á cada centavinho público
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    pois este PROJETO e como outros que beneficia mas principalmente todos os POLÍTICOS BRASILEIROS mesmo custando novississimos bilhões e bilhões anos após anos-pois este é um dos projetos que os POLÍTICOS farão o DIABO á QUATRO para ir adiante-da mesma forma como a PEC DOS VEREADORES á qual custou e custa=NOVISSISSIMOS=bilhões anualmente mas aos COFRESPÚBLICOS-IMPOSTOMETROS-etc-o qual foi feito aprovado sancionado quase instantaneamente e sem nenhum tipo de-EMPECILHOS-IMPACTOS-ORÇAMENTÁRIOS-etc
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    mas agora do outro lado qualquer coisisinha que favorece os trabalhadores aí tem estudos análises de IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS-etc-e tudo aí é impossível ir ádiante-etc-como a PEC 300-etc-e durante anos décadas e décadas mesmo que já tenha sido estudado analisado anteriormente-1000%-ao contrário dos projetos que favoreça mas só os POLÍTICOS e ou só os que anteriormente ou futuramente financiaram as suas milionárias campanhas políticas-etc-

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