Relator diz que proposta de fiscalização da CBF não representa intervenção no futebol

Randolfe: projeto só garante transparência para fiscalizar 'contratos milionários' da CBF

Em entrevista à Rádio Senado nesta sexta-feira (8), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) negou que o projeto que permite a fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)represente um tipo de intervenção estatal. A proposta (PLS 221/2014) estabelece regras rígidas de fiscalização das entidades que dirigem o futebol no país.

Randolfe foi relator do projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foi aprovado na terça-feira (5). O projeto ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo, sob relatoria do senador Gim (PTB-DF). Se aprovada, seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

- Não vamos colocar um interventor estatal na CBF, vamos dar instrumentos para que as contas da CBF sejam de fato transparentes. Só com transparência saberemos como os milionários contratos da CBF são operados e quem esta lucrando com o futebol brasileiro – explicou Randolfe.

Entre os mecanismos de transparência previstos no projeto o acompanhamento da CBF e das federações estaduais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com o texto, a CBF deverá encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.

Ainda de acordo com a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com discriminação de valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.

Bloqueio

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.

- A Lei Geral da Copa definiu que a CBF goza de isenções fiscais do estado brasileiro, portanto, seus recursos devem ser fiscalizados. Esta mesma entidade goza dos benefícios dos estádios de futebol públicos, que são concessões do poder público – argumentou Randolfe.

Para o senador, o projeto é uma contribuição do Congresso para melhorar a gestão esportiva e ajudar a tirar o futebol brasileiro do que considera “a pior crise da história do esporte no país.”

Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o senador, outra medida que pode ajudar a superar os atuais problemas do esporte é uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFE) que responsabilize dirigentes e puna clubes inadimplentes. A Câmara dos Deputados analisa atualmente uma proposta sobre o tema, o PL 5.201/2013, que cria regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.

No entanto, o projeto, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu críticas do movimento Bom Senso FC, que considera não haver a exigência das contrapartidas necessárias por parte dos clubes.

O projeto só deverá ser votado depois das eleições de outubro, segundo anunciou o presidente da Câmara, Henrique Alves.

Agência Senado