O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe, nesta quinta-feira (28), às 10h, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que traz ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Pela Constituição, a LOA, que deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano, compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Segundo afirmação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em entrevista no início deste mês, o Congresso Nacional pode votar a LDO 2015 no esforço concentrado de setembro.
Agência Senado
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