A
Carta brasileira de 1988 colocou o nosso país na vanguarda mundial, ao
constitucionalizar a defesa da natureza. Garantiu o direito ao ambiente
equilibrado, à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e à
coletividade sua defesa e preservação. Obrigou a manutenção dos processos
ecológicos das espécies e ecossistemas, bem como o prévio estudo de impacto
ambiental decorrente de obra ou instalação potencialmente poluidora de
significativa degradação do meio ambiente.
A
nova Carta declarou como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Dentro
do mandamento constitucional, em outubro de 1988, meu governo reforçou a
prioridade conferida ao tema e instituiu o Programa Nossa Natureza, com foco
principal na Amazônia, e com o objetivo de estabelecer condições para a
utilização dos recursos naturais e prevenção do seu uso.
Assim,
como resultado dos levantamentos realizados por uma equipe de pesquisadores e
cientistas — diga-se de passagem, o primeiro grande diagnóstico feito no Brasil
nessa área — foram suspensos os incentivos fiscais a projetos agropecuários na
área de floresta tropical. No campo normativo, o Programa Nossa Natureza,
concluídos os estudos iniciais, em abril de 1989, propôs seis importantes
projetos de lei, que foram aprovados pelo Congresso.
Além
disso, sugeriu dezesseis decretos e mais vinte portarias. Menciono, entre as
leis, a que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a regulamentação do uso
de agrotóxicos. Decorreram das avaliações do Programa Nossa Natureza a criação
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e a extinção do IBDF, da Sudhevea, da Sudepe e da Sema — entidades
públicas cujas atuações se traduziam mais em prejuízos do que em benefícios
para o uso sustentável dos recursos naturais.
Em
seu primeiro ano de funcionamento, o Ibama, por meio de medidas eficientes e
ações bem planejadas, reduziu em 30% as queimadas e desmatamentos na Amazônia.
Tenho
certeza que, a partir do Programa Nossa Natureza e da fundação do Ibama, os
brasileiros fortaleceram a consciência ecológica, da defesa da natureza.
Registro, a propósito, que tomei a iniciativa de trazer para o Rio de Janeiro a
Conferência sobre Meio Ambiente da ONU de 1992, com a minha determinação de
recomendar ao ministro das Relações Exteriores percorrer o mundo, buscando o
apoio dos chefes de Estado para a pretensão brasileira.
Queria
provar o nosso pioneirismo na proteção ambiental, no desenvolvimento
sustentável. Dessas demandas resultaram a conferência de 1992 e, agora, a
Rio+20, que continua mantendo o nosso país na vanguarda das questões
ambientais.
(Publicado
na edição de 3/4 de agosto do Diário do Amapá)
José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá, presidente do Senado Federal. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
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