Comissão do Senado aprova projeto que amplia fiscalização da CBF

Rodrigo Baptista

Alvaro Dias é autor do projeto

Uma proposta de moralização do futebol brasileiro avançou nesta terça-feira (5) no Senado. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS)221/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estabelece regras rígidas de fiscalização das organizações que dirigem o esporte no país. O texto, que foi incluído na pauta durante a reunião a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final.

O projeto prevê, por exemplo, o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte. Ele também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública.

Para o senador, a derrota por 7x1 para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo foi importante para dar visibilidade aos problemas da administração do futebol no Brasil.

- Se a seleção brasileira fosse campeã mundial, muitos considerariam uma espécie de sentença de absolvição para todos os males causados à seleção brasileira pela corrupção existente. O declínio que se verificou agora foi anunciado já em 2001 quando a CPI do Futebol revelou uma seleção de crimes praticados pelos cartolas – disse Alvaro Dias após a aprovação do projeto.

Auditorias

O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.

Ainda de acordo a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.

Caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.

Democratização

Para Randolfe Rodrigues o futebol brasileiro vive hoje uma de suas “mais graves crises”. Ele afirmou que o projeto aprovado complementa a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, programa de parcelamento de débitos de times de futebol com a União em troca de novas regras de governança para os clubes, que está em análise na Câmara.

- Este projeto faz parte de um contexto para democratizar o futebol e nosso esporte. Não podemos ficar reféns de uma figura que é uma múmia da pior página da história nacional que foi a ditadura – disse.

Ao parabenizar o autor e o relator do projeto, o presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que, se entrar em vigor, a lei ajudará a moralizar o esporte e abrir a “verdadeira caixa-preta” que é a CBF. Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestou apoio ao projeto.

Federações estaduais

O projeto estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades.

A proposta estabelece ainda que os dirigentes de qualquer instituição ligada ao futebol brasileiro poderão ser convocados para depor “em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão”.

Por fim, o projeto determina pena de prisão de um a cinco anos para a atividade de cambista de ingressos para eventos esportivos. Se algum dirigente, funcionário ou parente de membro de entidade esportiva estiver envolvido no cambismo, a respectiva entidade “terá suas atividades suspensas em todo o território nacional até a conclusão das investigações”.

Agência Senado