Nesta terça-feira (5), estão programadas duas sessões do Congresso Nacional: às 12h, no Plenário do Senado, a sessão é destinada à promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus; às 19h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, os parlamentares tentam novamente votar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.
Outro destaque na agenda são as duas audiências públicas para debater o decreto (8.243/2014) da presidente Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Às 9h, o debate é na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e às 14h30 o tema será tratado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é convidado para as duas reuniões.
O recuo no crescimento da economia e a inflação acima da meta deverão ser temas abordados pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.
A partir das 14h30, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) faz nova tentativa de votar o relatório preliminar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014).
Agência Senado
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