O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação na Câmara do substitutivo do Senado para o projeto sobre o regime de partilha na exploração do petróleo entre todos os estados e municípios. A distribuição dos royalties do petróleo será similar à proporcionalidade já praticada pelos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Para Sarney, o projeto que segue agora para sanção presidencial responde a um anseio da maior parte dos estados e municípios.
- Há, sem dúvida alguma, um anseio para que cada um participe das riquezas nacionais. Se bem que a gente não pode de maneira nenhuma prejudicar os que já têm esse direito - declarou.
Questionado a respeito da possibilidade de os estados produtores entrarem com ações na Justiça para impedir a validade da lei, Sarney responde:
- Quanto menos a gente judicializar a política, melhor será para a democracia e para o Brasil. No Brasil, estamos criando uma mentalidade de que quem resolve os problemas políticos é a Justiça, quando essa não é sua função constitucional - criticou.
O parlamentar lembrou ter sancionado a lei, quando era presidente da República, que determinou a distribuição dos royalties do petróleo de Campos (RJ) para o estado e municípios do norte fluminense. Antes, os recursos eram apenas recolhidos pelo Governo Federal.
- Há, sem dúvida alguma, um anseio para que cada um participe das riquezas nacionais. Se bem que a gente não pode de maneira nenhuma prejudicar os que já têm esse direito - declarou.
Questionado a respeito da possibilidade de os estados produtores entrarem com ações na Justiça para impedir a validade da lei, Sarney responde:
- Quanto menos a gente judicializar a política, melhor será para a democracia e para o Brasil. No Brasil, estamos criando uma mentalidade de que quem resolve os problemas políticos é a Justiça, quando essa não é sua função constitucional - criticou.
O parlamentar lembrou ter sancionado a lei, quando era presidente da República, que determinou a distribuição dos royalties do petróleo de Campos (RJ) para o estado e municípios do norte fluminense. Antes, os recursos eram apenas recolhidos pelo Governo Federal.
Cadastro positivo
O senador destacou também a aprovação no Senado do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito.
- Acho que é uma coisa importante para o povo brasileiro porque grande parte da população cumpre os seus deveres e isso vai diminuir o spread dos juros e acho que vai diminuir os juros para as compras que são feitas pelos mais necessitados, assinalou.
- Acho que é uma coisa importante para o povo brasileiro porque grande parte da população cumpre os seus deveres e isso vai diminuir o spread dos juros e acho que vai diminuir os juros para as compras que são feitas pelos mais necessitados, assinalou.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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