Geovani Borges questiona lei que muda prisão preventiva

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) afirmou nesta quinta-feira (30) que as mudanças com o advento Lei Federal 12.403/11, que mudam critérios para decretação da prisão preventiva, poderá ser "um tiro no pé". Ele afirmou que os especialistas sobre o assunto têm opiniões divergentes: alguns estão temerosos com a lei, por ela aumentar a sensação de impunidade na sociedade e causar desestímulo à atividade policial, uma vez que dificultará as prisões.

- O meliante vai para delegacia, mas não ficará preso. Ele oferece risco para sociedade e continuará inserido nela - afirmou Geovani Borges.

Outros especialistas, no entanto, vêm na nova lei uma solução para a superlotação dos presídios.

- Mas pergunto: será esta a melhor opção? - indagou o parlamentar.

O senador afirmou que, com a nova lei, 200 mil prisões terão de ser revistas em todo o Brasil. Ele se perguntou se a lei representa um avanço ou um retrocesso e se a sociedade realmente deseja suas consequências.

Da Redação / Agência Senado

Confira o pronunciamento na íntegra...


Veja parte do discurso no vídeo a seguir...

Geovani Borges destaca 3ª Semana do Empreendedorismo

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) enalteceu a 3ª Semana do Empreendedor Individual, que se realiza até sábado (2) em várias cidades do país, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o parlamentar informou que o foco do evento é capacitar trabalhadores informais para se transformarem em empreendedores individuais. De acordo com o representante amapaense, são mais de 100 tendas montadas em espaços públicos em todas as capitais e em vários municípios do interior. Geovani Borges informou que já existem no Brasil mais de um milhão de empreendedores individuais distribuídos em mais de 460 atividades, como bordadeiras, boleiras, pipoqueiros, encanadores, pedreiros, artesões, mágicos e motoboys. O senador afirmou que a meta do Sebrae é formalizar 40 mil novos empregos e atender a outros 50 mil estreantes. Ele informou que o Sebrae também mobiliza participação de parceiros para prestar informações aos novos empreendedores. Geovani Borges reclamou da falta de qualificação, culpando a qualidade de ensino. E elogiou os projetos itinerantes e a descentralização do atendimento do Sebrae.

Da Redação / Agência Senado

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Banda larga a R$ 35 inicia em 90 dias, diz ministro

Acordo foi firmado nesta quinta-feira entre o Ministério das Comunicações e as operadoras de telefonia

Agência Brasil

Em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa deverão começar a disponibilizar para os clientes a internet com velocidade de 1 Megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O acordo foi fechado nesta quinta-feira entre as operadoras Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações.

As empresas devem assinar um termo de compromisso com o governo para oferecer a banda larga nos moldes combinados. Também deve ser assinado um decreto presidencial que institui o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que faz parte da renovação dos contratos de concessão.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps.

Na avaliação do ministro, o acordo com as empresas é um “grande negócio”, pois o preço é a metade da média adotada no país. “Achamos que isso vai ser muito atraente, claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse Bernardo.

O acordo com as empresas não estabelece metas de qualidade da internet a ser ofertada, mas Paulo Bernardo garantiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar até outubro um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas por todas as empresas que oferecem a internet fixa e móvel.

Bernardo também explicou que as sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.

Em nota, a Oi, controladora do iG, afirmou que o "programa preconiza um papel central da iniciativa privada como agente dessa histórica iniciativa". Segundo o comunicado, a empresa vai detalhar sua participação no programa a partir desta sexta-feira.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que, por não ter subsídios do governo, as empresas terão que “usar técnicas criativas” para atender aos termos do acordo. “Esses novos valores vão possibilitar que novas famílias possam ter acesso a esse serviço, e esse é o principal objetivo”, disse.

(com redação iG São Paulo)

Plenário da Câmara aprova dois acordos internacionais

Beto Oliveira

Os outros projetos que estavam na pauta foram retirados a pedido do PP.  

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Os textos aprovados seguem para análise do Senado. A primeira proposta (PDC 1653/09) autoriza o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM). Fundada em 1951, a OIM tem sede na Suíça e presta serviços sobre gestão migratória, combate ao tráfico de seres humanos, migrações laborais, serviços de saúde aos migrantes, retornos voluntários assistidos, pesquisas e estudos. Atualmente, 125 países participam da organização.Para integrar a entidade, o Brasil se compromete a contribuir anualmente com o equivalente a 1,702% do orçamento administrativo da OIM (cerca de 466 mil dólares), valor a ser repassado diretamente pelo Ministério do Trabalho.Cooperação com a FrançaOs deputados também aprovaram o PDC 1655/09, assinado em 2008, que ratifica protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e a França sobre Cooperação Descentralizada. O texto define como cooperação descentralizada a ação internacional estabelecida entre entidades territoriais francesas (26 regiões administrativas e 100 departamentos) e estados e municípios brasileiros, assim como a cooperação entre organismos da sociedade civil.A pauta desta quinta-feira incluía outros seis projetos de decreto legislativo, mas eles foram retirados por solicitação do PP.

Íntegra da proposta:

• PDC-1653/2009
• PDC-1655/2009

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires

“Lexml’ completa dois anos com mais inovação

O Programa LexML completa dois anos e dá de presente à sociedade e ao cidadão mais uma possibilidade de pesquisa: além da busca por proposições legislativas, normas jurídicas (de hierarquias inferior e superior) e jurisprudências (súmulas, acórdãos e decisões monocráticas), agora, também está à disposição a doutrina jurídica.

A partir de uma norma legal é possível encontrar a doutrina relacionada com a norma. Pela primeira vez no Brasil, um catálogo de biblioteca foi submetido ao algoritmo de aglutinação que realiza a FRBRização dos registros. E o pioneirismo maior é que essa navegação é de mão dupla, da norma para a doutrina e vice-versa. Assim, é possível pesquisar a norma e buscar as suas referências na literatura que se encontra na Rede Virtual de Bibliotecas - Rede RVBI.

A inclusão da referência doutrinária, remetendo aos livros da Rede RVBI, abre um novo universo para a pesquisa e para o trabalho jurídico. O LexML se inscreve ainda mais como uma ferramenta indispensável para os operadores do Direito.

Nesse primeiro momento foram considerados apenas os registros de obras publicadas em livro de autores pessoais (e não institucionais) e que foram classificados na classe 34* (Direito).

A pesquisa na doutrina pode ser executada no Portal LexML, marcando a opção referente a doutrina. Um filtro, criado especificamente, ajuda a refinar a pesquisa, permitindo seleção dos resultados por idioma, autor e classificação no ramo do Direito (por exemplo: administrativo, público, civil).

Outra medida facilitadora adotada no Portal LexML foi a aglutinação das edições. As republicações com atualizações de textos legais são comuns e o agrupamento de edições, traduções em uma mesma pesquisa, poupa tempo do interessado, facilitando a resposta.

O LexML inova na organização da informação desde sua origem. Veja como são organizadas as informações no Programa.

Dois anos de uma história premiada

Boletim do Prodasen nº 70 - Junho-Julho 2011

Relatório obriga a divulgação de repasses feitos aos estados na internet

O governo poderá ter de dispor na internet demonstrativo quadrimestral dos financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos pelas agências oficiais de fomento aos estados, Distrito Federal e municípios, com informações sobre o ente beneficiário e a execução física e financeira do empreendimento.

A obrigação está prevista no substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, de autoria do deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que deverá ser discutido e votado na próxima semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Em seguida, o projeto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional até 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

Em audiência pública na CMO no último dia 1º, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, defendeu a simplificação na rotina de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas a projetos de até R$ 500 mil, que correspondem hoje a 85% dos 52 mil contratos ativos mantidos pelo banco com estados e prefeituras de todo o país. A medida, segundo ele, poderia tornar mais ágil a transferência de recursos e combater o excesso de burocracia em vigor, hoje uma das principais críticas das administrações municipais em relação à Caixa.

Hereda disse que o ciclo nas operações de repasse de uma emenda costuma durar de três a quatro anos. Metade desse tempo é consumida na preparação do projeto, sem considerar eventuais questionamentos que podem atrasar ainda mais a obra. A Caixa gasta hoje R$ 22 mil para acompanhar o processo burocrático de liberação de uma emenda de R$ 100 mil, afirmou.

Outros demonstrativos

Entre os novos demonstrativos que o governo poderá ser obrigado a produzir, está o que discrimina projetos em andamento, constantes ou não da proposta orçamentária, cuja execução financeira até 30 de junho de 2011 já ultrapasse 20%. Os demonstrativos devem ser acompanhados dos custos estimados e meta social, data de início e execução física e financeira acumulada, bem como informações dos novos projetos constantes da proposta com seus respectivos custos e metas totais estimados.

O substitutivo também prevê demonstrativo de periodicidade bimestral sobre as transferências voluntárias realizadas por ente da Federação beneficiado, além de demonstrativo mensal da arrecadação de depósitos judiciais e da receita oriunda dos parcelamentos em vigor, discriminados por tipo de tributo, inclusive as contribuições econômicas e sociais, acompanhado do montante repassado aos estados e municípios, em decorrência dos tributos partilhados.

Como forma de aumentar a transparência dos gastos públicos, o substitutivo prevê ainda a divulgação de demonstrativo das ações destinadas à superação da extrema pobreza por órgão e unidade orçamentária; da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; da correspondência entre as ações constantes da LDO para 2011 com as ações incluídas no projeto da lei orçamentária para 2012, inclusive na forma de banco de dados. E ainda demonstrativo trimestral sobre as ações e despesas voltadas à realização da Olimpíada e Jogos Paraolímpicos de 2016.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Sarney defende orçamento impositivo para resolver problema dos restos a pagar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que o problema dos "restos a pagar" só será resolvido definitivamente quando for adotado um orçamento impositivo. O governo federal decidiu prorrogar por mais três meses o prazo que vencia justamente nesta quinta-feira (30) para o pagamento desses compromissos pendentes, oriundos em sua maioria de emendas parlamentares destinando recursos a estados e municípios, referentes ao Orçamento de 2009.

- Eu apoiei o projeto do senador Antonio Carlos Magalhães do orçamento impositivo. Acho que essa é uma fórmula que vai melhorar o relacionamento do Congresso com o Executivo - argumentou.

Por sua vez, o vice-presidente da República, Michel Temer, propõe uma fórmula de orçamento impositivo que envolva também a possibilidade de contingenciamento de fatia que exceder a previsão orçamentária.

- Deve-se discutir, porque no passado achei que uma parte do Orçamento fosse impositivo. Quando você tem a previsão da receita, você faz uma quebra na receita e estabelece orçamento impositivo para esta previsão. O que excedesse essa previsão poderia ser contingenciado, mas esse assunto vai ser discutido pelo Congresso. Acho que se tivermos uma parte do Orçamento impositivo será bom - explicou Temer, que esteve de manhã no Senado.

Na avaliação do vice-presidente, a medida tomada pelo governo vai "pacificar" a base de apoio do governo no Congresso Nacional. Deputados e senadores ameaçavam paralisar votações caso fossem cancelados os repasses de emendas parlamentares de 2009.

Proposta de emenda à Constituição

Apresentada pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, em 2000, e aprovada pelo Senado em 2006, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/00, que torna impositiva a execução do Orçamento da União, está parada na Câmara dos Deputados.

Hoje, o Orçamento Geral da União é apenas autorizativo, ou seja, o Congresso apenas autoriza o governo a realizar despesas, ficando o Executivo livre para fazer os cortes que entender necessários. Tal mecanismo tem provocado muitas críticas dentro do Congresso.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Marco Maia: prorrogação de restos a pagar beneficia municípios

Beto Oliveira

Marco Maia: prefeitos terão nova chance de viabilizar projetos importantes.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a prorrogação da validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009 era aguardada com ansiedade por parlamentares e prefeitos. "Havia uma expectativa por parte dos deputados e senadores pelo anúncio da medida, para dar nova oportunidade aos prefeitos de viabilizar projetos importantes para suas cidades", disse. A prorrogação por 90 dias do prazo para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 incluídas nos restos a pagar foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redação anterior do Decreto7.468/11 previa que as obras não iniciadas até ontem teriam os empenhos cancelados, atingindo uma série de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares. A possibilidade de cancelamento dos recursos comprometia as relações entre governo e Congresso e inviabilizou as votações no Plenário da Câmara na quarta-feira (29). Parlamentares, principalmente da base aliada, argumentavam que o atraso no início dos projetos se dava por questões alheias às prefeituras ou ao Parlamento, como problemas com licenças ambientais ou com a Caixa Econômica Federal.

Novas emendas

Mantega explicou que, com a prorrogação dos restos a pagar, a liberação de novas emendas parlamentares fica adiada pelo mesmo período. "Não haverá liberação de novas emendas durante esse período de três meses. Essa postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões e, portanto, vai ter o resultado fiscal que já foi anunciado desuperavit primário acima de 3% até o fim do ano", declarou. O ministro lembrou que, de janeiro a maio deste ano, o esforço fiscal resultou em uma economia de R$ 64,8 bilhões aos cofres públicos. Ele destacou que, no mesmo período do ano passado, o superavit foi de R$ 39,9 bilhões.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Governo vai prorrogar por 3 meses liberação de restos a pagar, diz líder do PR

O governo decidiu prorrogar por três meses o prazo para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 incluídas nos restos a pagar, que perderiam a vigência nesta quinta-feira (30), de acordo com o Decreto 7.468/11. A informação foi dada pelo líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), na noite desta quarta-feira. Portela disse que recebeu um telefonema da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantindo o aumento do prazo para o uso da verba. “Ela disse que haveria uma prorrogação de três meses, mas sem a possibilidade de novos prazos”, ressaltou. Segundo ele, a decisão sinaliza que o Palácio do Planalto está aberto ao diálogo com os parlamentares, que passaram as últimas semanas defendendo a prorrogação. “Com isso, diminui a insatisfação e a preocupação dos parlamentares com os prefeitos das cidades pequenas que, sem esse dinheiro, não têm condições de realizar pequenas obras ou, pior ainda, corriam o risco de ser processados por falta de pagamento”, afirmou. A indefinição sobre essas emendas inviabilizou as votações desta quarta-feira no Plenário da Câmara. Os líderes da base aliada passaram o dia reunidos com Ideli Salvatti, mas a decisão final só foi anunciada depois que a presidente Dilma Rousseff retornou de viagem oficial ao Paraguai.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

Marco Maia discute com setor supermercadista impactos de novas regras tributárias

A pauta foi tratada em reunião com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda.

Rodolfo Stuckert

Nesta quinta (30), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu Sussumu Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da entidade, Alexandre Seabra Resende, o diretor e o gerente de Relações Institucionais do Walmart, Carlos Ely e Arilton Rocha de Souza, e o assessor da Abras José Milton da Silva. O grupo explicou a Marco Maia o impacto das leis 12.058/09 e 12.350/10, que instituíram novas regras tributárias incidentes sobre as carnes bovina, suína e de aves. As legislações determinaram a suspensão do PIS e Cofins devidos pelos frigoríficos nas operações com carnes, mas de acordo com Sussumu Honda, impactaram o setor supermercadista. "Diferentemente do que pretendia o governo, não se verificou a redução nos preços praticados pelos frigoríficos em função da suspensão das contribuições e portanto, quem tem arcado com o aumento no custo tributário é o varejo", explicou o presidente da Abras. O setor busca modificação na lei, a fim de reduzir os custos para os supermercados e diminuir o preço final da carne vendida ao consumidor. O presidente Marco Maia afirmou que irá articular agendas dos representantes dos supermercadistas com diversos ministérios.

Agência Câmara

Manhã no Parlamento

Coisas da Minha Terra: deputado Sebastião Bala Rocha fala sobre o Rio Amazonas, Linha do Equador e Pororoca (5'44")

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Resumo: 

Primeiro o Amapá era um território do Pará. Só na década de 1990, alçado à condição de estado, elegeu seu primeiro governador. Hoje, a bancada amapaense na câmara é formada por oito deputados. E talvez o mais eloquente ao falar de sua terra seja o deputado Sebatião Bala Rocha (PDT-AP), nosso convidado de hoje no quadro coisas da minha terra. 

Dalva participa de reunião da Subcomissão de Controle de Armas e Munição da Câmara dos Deputados

Na manhã desta quinta (30), a Dep. Dalva participou dos trabalhos da Subcomissão Especial de Armas. Dalva é relatora da Subcomissão, que é presidida pelo Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). Na reunião foi apresentado o plano de trabalho da Subcomissão, dentro do qual serão realizados encontros para levantar as necessidades e demandas quanto ao controle de armas e munições, com lideranças e dirigentes de órgãos como Forças Armadas, Conselho Nacional de Justiça, Sistema Nacional de Armas, Rede Desarma Brasil, dentre outros. Serão realizadas também audiências públicas e debates entre a sociedade civil, para identificar ações que busquem reduzir a violência causada por armas de fogo, bem como a assistência aos familiares e vítimas da violência.

Ao final as atividades, a Dep. Dalva apresentará um relatório final à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o resultado dos estudos realizados ao longo dos trabalhos da Subcomissão, a partir do qual a Subcomissão elaborará projeto de lei referente ao controle de armas no país. Estiveram presentes na reunião líderes de movimentos de combate à violência e proteção às vítimas: Valéria Velasco, Subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal; Cilma Azevedo, da Rede Desarma Brasil; Iracilda Toledo, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas da Chacina de Vigário Geral e Francisco Régis, presidente do Comitê Nacional de Vítimas. “Ações como esta são fundamentais para o combate à violência. Além de realizar as audiências públicas nas capitais dos Estados, pretendo estender a discussão sobre o controle de armas às regiões fronteiriças do Brasil, inclusive na região Amazônica”, disse a parlamentar.

Macapá atinge 100% da meta de vacinação e fica em primeiro lugar dentre as capitais

41.142 crianças foram vacinadas nos postos de vacinação espalhados pela capital e demais distritos. O balanço parcial do primeiro final de semana da campanha, divulgado pelo setor de imunização do município já apontava um quantitativo de 38.448 crianças menores de cinco anos vacinadas, atingindo 93,49% de cobertura, só no primeiro da campanha. Entre as capitais brasileira, Macapá encontra-se em segundo lugar, perdendo para Curitiba/PR que vacinou 99% das crianças no dia “D”. Com os dados desta semana, Macapá fica em primeiro lugar dentre as capitais. O trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e voluntários em proporcionar melhor acesso ao serviço de imunização deu certo e o comparecimento das crianças nos pontos de vacinação superou as espectativas, disse a Coordenadora de Imunização, Enfermeira Lillian Vergara. “Mobilizamos mais de mil pessoas entre profissionais e voluntários e conseguimos atingir nossa meta. Até o final deste mês vamos continuar trabalhando para imunizar o restante da população menor de cinco anos. Nossa equipe está de parabéns”, disse a coordenadora.

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Fernando Henrique encontra Sarney, antes das homenagens em Plenário

Descontraídos, os octogenários ex-presidentes da República, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, se encontraram hoje (30) pela manhã na Sala de Audiência da Presidência do Senado. Logo no primeiro abraço Fernando Henrique lembrou que estavam ficando mais velhos (Sarney completou 81 anos em abril último), ao que o presidente da Casa retrucou: "Velhos não. Velho é aquele que tem um ano mais do que eu". Acompanhado de uma comitiva de políticos tucanos, Fernando Henrique foi instado a responder sobre o segredo de se manter em tão boa forma aos oitenta anos.

O ex-presidente arrancou risos com sua resposta: "Meu segredo foi o de trabalhar pouco". Aparteando, Sarney tirou do colete frase de Winston Churchill: "Ele dizia que o importante é poupar energia. Não fique em pé se puder sentar, não fique sentado se puder deitar...". Alinhado com frases de celebridades, FHC lembrou que Tancredo Neves, sempre quando provocado, aconselhava "para uma boa saúde, evitar fazer exercícios". Em seguida, assumiu que não cumpre as recomendações de Tancredo: "Eu faço meus exercícios".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Randolfe quer esclarecer participação do BNDES na fusão entre Pão de açúcar e Carrefour

A fusão entre os grupos Pão de Açúcar e Carrefour está sendo questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).  Nesta quarta-feira (30), Randolfe protocolou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pedindo a realização de Audiência Pública que esclareça a liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Grupo Pão de Açúcar utilizar na compra do Carrefour. De acordo com Randolfe, a fusão representará para o Grupo Pão de Açúcar o controle de 32% do mercado de supermercados no país, além de gerar desemprego. “Desemprego que será financiado com recursos do BNDES. É uma operação completamente temerária, concretamente sendo alimentada por recursos públicos para tornar mais rico um Grupo pequeno e seleto de representantes de capital nacional”. Para o senador amapaense esse tipo de operação “burla regras de mercado”. Randolfe ressalta, ainda, que o BNDES cada vez menos tem se destinado a financiar quem, de fato, mobiliza a economia brasileira, como as médias e a pequenas empresas, responsáveis pela economia nacional, e pela ampla maioria do capital nacional.  Porém investe cada vez mais em operações como esta, “como a fusão de dois mega hiper supermercados com financiamento público”. Para a audiência pública na CAE, o senador solicitou a presença de Fernando Pimentel – ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luciano Coutinho – presidente do BNDES, Fernando de Magalhães –  presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além  dos presidentes do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz e do Grupo Carrefour, Luiz Fazzio.

Blog do Randolfe

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionada lei que permite detento usar frequência escolar para reduzir pena

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto prorroga lei que autoriza BB e Caixa comprarem participações em instituições financeiras

MEC

FNDE regula pagamento de juros nos financiamentos com recursos do FIES

MFZ

Receita fixa procedimento especial de controle aduaneiro para mercadorias sob suspeita

MFZ

Tesouro divulga na internet o Balanço do Setor Público Nacional 2010

MME

Aneel aprova novas tarifas de transmissão para o ciclo 2011/2012

MMA

ICMBio cria a Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil

Concursos e seleções

Universidade Federal do Maranhão promove seleção pública para professor substituto

Universidade do Amazonas faz seleção simplificada para contratação de 61 professores

Veja editais de seleção de profissionais para atuar em projetos do PNUD (11 vagas)

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Milhomen coordena Comissão de Combate às Drogas, da Câmara dos Deputados, que participa de audiência pública no Amapá

Com o objetivo de conhecer a realidade do consumo de drogas no Estado do Amapá e discutir propostas com a sociedade civil e autoridades locais, os membros da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados participam nesta quinta-feira (30), às 9h, de audiência pública conjunta com a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. Estarão presentes na audiência os coordenadores da comissão, deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), a deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), e o relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL). Segundo Milhomen, todas as ações realizadas devem contribuir para a elaboração de um relatório que contenha propostas de políticas públicas para o enfretamento das drogas ilícitas. O documento será apresentado em Brasília durante audiência pública que definirá, ainda, um plano de trabalho que aborde os temas: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social, repressão ao tráfico e legislação. O parlamentar afirma que esta audiência ajudará a dimensionar a gravidade do problema no Amapá. “Essas informações que estamos colhendo estão sendo de extrema importância, pois ajudarão a criar iniciativas no enfrentamento do problema”.

Comissão Especial

Criada em março de 2011, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas é composta por reúne 30 deputados de diversos estados do Brasil para debater o assunto. Nas reuniões, são feitos debates com entidades, especialistas e membros do governo. Em ação itinerante, a comissão vem promovendo reuniões e debates pelo país a fim de conhecer projetos com resultados eficazes no combate ao uso e ao tráfico de drogas. Além da visita à Cracolândia em São Paulo, no mês passado, os membros da comissão também conheceram os programas de prevenção e repressão de narcóticos da Polícia Civil de São Paulo.

Veja também:

Deputado Milhomen (PCdoB/AP) defende investimentos em infraestrutura

Convênio prevê a construção de duas escolas em Laranjal do Jari

Proposta destina 5% das moradias populares a pessoas com deficiência

Deputado Milhomen participa do Fórum Social Mundial em Dakar, no Senegal

Milhomen defende votação das reformas política e tributária

Entrevista: Milhomen sobre avanços sociais: “o processo está em curso”

Semana da Consciência Negra

Ministério do Esporte anuncia benefícios para o Amapá

Audiência pública debaterá sobre transporte aéreo na região amazônica

Bancada do Amapá luta por retorno de servidores do Estado aos quadros da União

Cineastas pedem a Sarney agilidade na votação da regulamentação da TV por assinatura

Cineastas e produtores de TV estiveram nesta quarta-feira (29) com o presidente do Senado, José Sarney, pedindo apoio para a votação do PLC 116/10, projeto controverso que unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite. O texto também prevê o estabelecimento de cotas para a produção audiovisual nacional. Os cineastas defenderam a aprovação do requerimento de urgência para o projeto, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que levaria para o Plenário a apresentação dos relatórios das cinco comissões em que a matéria tramita. Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e já foi debatido em audiência pública conjunta. Na opinião do cineasta Luis Carlos Barreto, aprovar o projeto é primordial para que a produção audiovisual brasileira se torne uma verdadeira indústria. Ele argumentou que o projeto amplia o mercado de TV por assinatura no Brasil, e cria espaço para a exibição de filmes de conteúdo nacional, pois a programação deverá garantir um número determinado de horas semanais para isso. Sarney prometeu empenho no encaminhamento da questão. Estiveram no encontro representantes da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV, dos sindicatos dos Produtores de São Paulo e Rio de Janeiro, e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Deputado Vinícius Gurgel busca melhorias para Laranjal do Jari

O parlamentar esteve no município e distribuiu cestas básicas a famílias em situação de risco

Cerca de 500 famílias do município de Laranjal do Jari receberam, no último fim de semana, doações de cestas básicas. A ação, liderada pelo deputado federal Vinícius Gurgel (PRTB), contemplou pessoas atingidas pelas enchentes na região no início do ano. De acordo com o deputado Vinícius Gurgel, as doações foram feitas em parceria com a prefeitura, que mapeou e cadastrou as famílias em situação de risco. “A devastação no município teve grandes proporções, e a ajuda da prefeita Euricélia Cardoso e de sua equipe foi essencial para que as famílias mais afetadas fossem contempladas”, explicou. Para o parlamentar, o momento é de prestar solidariedade mas, principalmente, de pensar em ações futuras. Para isso, ele se reuniu com os moradores e propôs a realização de audiências públicas. “A idéia é que a população aponte suas principais necessidades para que, no parlamento, possamos buscar soluções rápidas e viáveis”, disse.

Blog Amapá

Geovani Borges denuncia assédio moral a professores do Amapá

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) denunciou que os professores da rede estadual de ensino do Amapá estão sofrendo assédio moral. Ele trouxe ao Plenário informações da reportagem publicada no jornal A Gazeta no último final de semana, intitulada "A Face Oculta da Tirania da Gestão Pública do Amapá". De acordo com o senador, desde o início do ano letivo esses professores reclamam de "abusos ditatoriais" praticados por diretores de escola. A imprensa citou Antonio Jorge Oliveira, professor do Sistema Modular de Ensino do Estado, que sofreu as consequências do assédio moral e agora comemora a saída da ex-secretária de Educação Mirian Corrêa, nomeada no governo de Camilo Capiberibe. De acordo com o parlamentar, ela deixou o cargo após denúncias de corrupção envolvendo o seu marido e a empresa de vigilância que presta serviço ao órgão. A imprensa citou também as professoras Vanja Maria de Souza Lemos, Regine Santa Ana e Maria Clélia Almeida, devolvidas à Secretaria de Educação pela diretora da Escola Estadual Maria Mãe de Deus. Essas professoras disseram ter sofrido "cenas de terror" na escola, com humilhações, constrangimentos e ofensas morais.

- É importante que o poder público reconheça a importância do tema diante das consequências e danos à saúde desses trabalhadores, propiciando não somente medidas legais específicas, mas também abrindo o debate para a sociedade, para que todos entendam tudo o que está por trás dessa situação aflitiva e desconfortável que os professores vivenciam - afirmou o parlamentar, que foi aparteado pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Davim (PV-RN).

Da Redação / Agência Senado

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Veja também trechos do discurso no vídeo abaixo

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

quarta-feira, 29 de junho de 11

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto regulamenta lei que trata da organização do Sistema Único de Saúde - SUS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2011/2012

PR

Anac define regras para subsidiar modelagem de concessão para exploração de aeroportos pela iniciativa privada

MFZ

Reaberto prazo para pessoa física prestar informações à PGFN/RFB para parcelamento de dívidas

MIN

Autorizada liberação de R$ 16,9 milhões para ações de reconstrução e recuperação no Amazonas

Concursos e seleções

Aeronáutica divulga lista de candidatos matriculados no Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários

Instituto Fed. de Educação de Sta. Catarina realiza seleção para professor substituto

Veja edital de seleção de trabalhos artísticos-culturais dos Telecentros Maré

O Amapá no Diário Oficial da União

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