A primeira medida provisória a ser examinada pelos senadores em 2012 chegou ao Plenário na última quinta-feira (9). Modificado pelos deputados, o texto da MP 546/2011, cujo objetivo é fomentar as exportações, tramita na forma de projeto de lei de conversão (PLV 1/2012). A matéria, que tranca a pauta, tem que ser votada até o dia 8 de março. O texto da MP, editada em 29 de setembro de 2011, determina o repasse de R$ 1,95 bilhão aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Esses repasses ocorreram nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, para compensar perdas, resultantes da isenção do ICMS a produtos exportados, não cobertas pela Lei Kandir. O rateio dos recursos foi feito de acordo com regras da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Cabe aos estados e ao Distrito Federal a prestação de informações sobre o aproveitamento dos créditos pelos exportadores.
BNDES
A MP também concede subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de financiamento destinadas a empresas, microempreendedores individuais e pequenos agricultores de regiões atingidas por desastres naturais. O objetivo é facilitar a recuperação da economia dessas localidades. Para tanto, eleva de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o limite para as operações de financiamento concedidas com recursos do banco e subvencionadas pela União, nas operações destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizadas em municípios atingidos por desastres naturais.
Raíssa Abreu / Agência Senado
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