Comissão formada por 16 juristas trabalha na preparação de proposta de reforma do Código Penal. Na quinta reunião do grupo, ocorrida na sexta-feira, os juristas discutiram temas como a tipificação do estupro, o trabalho de presos e uma proposta polêmica apresentada por uma das subcomissões: todo condenado teria direito a cela individual. Segundo o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os trabalhos devem ser concluídos até 31 de maio.
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