– Me apresentam como argumento, em favor do fundo, que os antigos presidentes do Banco Central concordam com ele... Que maravilha! São todos gestores de fundo de investimento! Concordariam com o quê se não fosse essa possibilidade de gerenciar recursos públicos?
Em resposta aos questionamentos, o relator do PLC 02/2012, senador José Pimentel (PT-CE), assegurou ter certeza da segurança jurídica da proposta.
Novo projeto
O texto do PLC 2/2012 acabou aprovado pelo Senado na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, sem modificações. A proposta, no entanto, recebeu emendas em Plenário, que foram rejeitadas com o compromisso dos senadores da base aliada de que, transformadas em projetos de lei, serão aprovadas na Casa.
Entre as emendas estavam a obrigatoriedade dos diretores dos três fundos previdenciários serem sabatinados pelo Senado e a autorização para o Tribunal de Contas do União (TCU) fiscalizar diretamente os fundos de pensão, ao contrário do que ocorre hoje, por exemplo, com a Previ, fundo dos servidores do Banco do Brasil – neste caso, o TCU só pode fiscalizar o banco.
– Nossa preocupação é exigir qualidade de gestão e competência na administração desses fundos e evitar o seu aparelhamento, porque o que estará em jogo será o futuro de pessoas que trabalharam no serviço público. E essas propostas em nada maculam o projeto – argumentou o líder do DEM, José Agripino (RN).
Outras sugestões, vindas do PMDB, tratam de garantias para as aposentadorias especiais e também da exigência de que, até que ocorra a licitação prevista no projeto, os bancos públicos façam o gerenciamento dos recursos.
O senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) observou que a previdência dos servidores é um tema tão importante para a administração pública que uniu governo e oposição em torno da proposta. Ele destacou o acordo firmado pelas lideranças para que as emendas à proposta sejam analisadas e discutidas em projeto de lei específico.
Traição
Para servidores que lotaram a galeria do Plenário durante a votação do projeto, a aprovação do novo regime de servidores seria uma “traição” do governo. Enquanto o relator da matéria comemorava a aprovação da tribuna, representantes de entidades sindicais e de servidores públicos se manifestaram das galerias. Os manifestantes, que participaram da marcha dos servidores públicos federais, criticaram o Partido dos Trabalhadores, mas foram retirados do Plenário.
– É um partido que se constituiu a partir da organização da classe trabalhadora, dos sindicatos, do movimento, das lutas, das greves e que agora realiza projetos em acordo com a burguesia, com os latifundiários e, nesse caso, com a banca financista – afirmou Paulo Barela, da Central Sindical e Popular CSP Conlutas.
Agência Senado
