Acordo fechado ontem entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, pôs fim ao impasse que impediu as votações nas últimas duas semanas. Código Florestal será votado em abril.
A Câmara votará hoje o projeto do Executivo que institui a Lei Geral da Copa (PL2330/11), conforme acordo fechado ontem à noite entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. A votação do Código Florestal (PL 1876/99) foi marcada para abril. A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), comemorou a desvinculação entre as duas votações. “A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal, e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor”, disse. Líderes de oposição disseram que o acordo mostra que cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda. “Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa, e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Bebidas nos estádios O fato de haver acordo para a votação não significa consenso quanto ao projeto. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que o partido ainda espera derrubar a liberação da venda de bebidas nos estádios. “Nós temos um acordo de procedimentos para a votação, não de mérito”, esclareceu. Araújo comemorou o acordo. “A melhor articulação do governo é a presidente Dilma viajar”, disse, pelo Twitter. “Como a crise viajou para a Índia, resolvemos as votações”, acrescentou. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que a votação da proposta pode enfrentar algumas “dificuldades”, mas não acredita em grandes divergências. “Prevaleceu o entendimento de que era fundamental votar a Lei Geral da Copa o mais rapidamente possível para não prejudicar os entendimentos com a Fifa”, disse. Medidas provisórias. A Lei da Copa será votada em sessão extraordinária. A pauta da sessão ordinária continua trancada por nove medidas provisórias. Entre as MPs que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.
Aeroportos
Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
Pão e farinha
Os deputados também precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara
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