quarta-feira, 28 de março de 2012

Ação conjunta busca erradicação do escalpelamento na região do Bailique

A Marinha do Brasil, o Governo do Amapá e a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, além do Conselho Comunitário do Bailique e Câmara dos Deputados Federais representada pela deputada federal Janete Capiberibe, rea-lizam a partir de hoje, 28, prosseguindo até 1º de abril, a primeira ação 2012 de prevenção e erradicação do escalpelamento, no distrito do Bailique, na Vila Progresso. Há 4 anos existe, por meio de iniciativa da deputada Janete Capiberibe, a parceria com a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos) para prevenção ao escalpelamento. Em 2011, como resultado das ações, nenhum acidente foi registrado. "Isso mostra que os esforços evidenciados sobre esse tema estão tendo resultados altamente positivos" declarou a parlamentar. Este ano, uma grande conquista já aconteceu, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre GEA e Defensoria Pública da União (DPU), para realização do I Mutirão de Avaliação Médica das Vítimas de Escalpelamento, como política de inclusão social. A prevenção ao escalpelamento está prevista na Lei 11.970/2009, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), sancionada pelo presidente da República, em exercício, José Alencar, dia 6 de julho de 2009. Pela Lei, é obrigatório instalar a proteção.

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