Enquanto aguarda a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deve ser a tramitação das medidas provisórias (MP), o presidente do Senado, José Sarney, articula a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que modifica o rito desse tipo de proposição. Ele se reuniu nesta terça-feira (28) no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que ocupa interinamente a presidência da República. Sarney vai se reunir com senadores e deputados para dar início à elaboração de um substitutivo à PEC, que está em tramitação na Câmara desde agosto do ano passado. O objetivo da proposta, originalmente de autoria de Sarney é dar ao Senado o tempo necessário para examinar as medidas provisória, evitando que o vencimento iminente de uma MP obrigue a Casa a apenas homologar o texto enviado pela Câmara.
- A ideia é compormos todas as tendências e votarmos esse tema imediatamente – explicou na volta do encontro com Marco Maia.
Na terça-feira (27), após reunião de líderes, Sarney informou que pediria esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre como deve ser o rito de tramitação das medidas provisórias. Decisão recente da corte reforçou a obrigatoriedade de as medidas provisórias passarem pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Conforme observou o presidente do Senado, alguns senadores entendem que o texto do STF apresenta “certa contradição” entre artigos que foram considerados inconstitucionais e outros que permanecem na Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que trata do rito das MPs.
PEC das MPs
A chamada PEC das MPs, de autoria de Sarney, foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado. De acordo com o texto, a Câmara passaria a ter 80 dias para analisar medidas provisórias e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisassem possíveis emendas dos senadores. A PEC extingue a comissão mista que deveria analisar as medidas. De acordo a proposta, as MPs serão submetidas, em vez disso, às Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara.
Agência Senado
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