Senado responde imprensa sem assunto: ...e mais tolices... sempre não realmente apuradas...

Data: 22.03.12 Veículo: Blog do Lauro Jardim – Veja.com Em guerra com Sarney Inconformado com a atitude de José Sarney, que deu uma volta em todo mundo ao criar a comissão de notáveis para debater o pacto federativo no Senado (leia mais em Foco de tensão), Walter Pinheiro garante que nenhum senador petista participará dos debates do “grupo dos eleitos” de Sarney. Pinheiro está bufando basicamente por dois pecados de Sarney: ter descumprido a promessa de privilegiar a CAE e a CCJ nos debates e ainda por cima não ter envolvido os demais senadores no debate sobre os “notáveis” que seriam indicados para compor o grupo. Diz o petista: - Sei que o Sarney é experiente, mas ele não vai cometer a atrocidade de passar por cima da CAE e da CCJ. Nenhum senador vai participar da comissão de notáveis ESCLARECIMENTO Sem motivo para guerra Senhor colunista, Com relação à pauta temática da reforma política, ficou decidido, na reunião de líderes realizada no dia 14/02, que o Senado votaria logo as matérias sobre esse assunto.         Assim, em cumprimento ao decidido na reunião de líderes,  no dia 23/02 o Presidente Sarney agendou as matérias, que se encontravam prontas para a Ordem do Dia, para a pauta da sessão do dia 21/03, ou seja, foram agendadas com  praticamente um mês de antecedência, o que foi amplamente divulgado.                   Com relação à realização da sessão extraordinária, ela foi convocada para cumprir a agenda de pauta temática decidida na reunião dos líderes. Como a pauta da sessão ordinária estava obstruída por medidas provisórias, a pauta da sessão ordinária sobre a reforma política não seria temática.           Além disso, o STF já respaldou a possibilidade de se deliberar, em sessão extraordinária, matérias que não podem ser versadas em medidas provisórias, que é o caso da reforma política.       Com relação às reuniões das comissões, elas poderiam ter continuado a funcionar. Só não podem funcionar concomitante com a ordem do dia, que ocorreu somente às    12:48 horas. Assim, tudo foi feito em conformidade com o deliberado com as lideranças partidárias em 14/02. E os líderes tiveram até o dia 21/03 para reunir suas bancadas e debaterem em que sentido iriam deliberar.  Essa nova reunião de líderes que vai ocorrer na próxima terça-feira fará, então, esse papel. Anexo matéria do jornalista Márcio Falcão, publicada em 24/02/2012, Folha.com.  “O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu marcar uma sessão exclusiva para colocar em votação os projetos que tratam da reforma política”. No dia 21 de março, devem ser analisadas propostas que instituem o financiamento público de campanha, a exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país, além da mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta de financiamento público das campanhas eleitorais promete provocar um novo embate entre governistas e oposicionistas. Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV. Outra matéria pronta para votação muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro (atualmente é no dia 1° de janeiro) e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. Há ainda uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a exigência de referendo popular para qualquer alteração no sistema eleitoral.“ Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal