“Fazer um bom Orçamento, que possa ser realizável”. Este é o principal desafio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no entendimento do relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para ele, é preciso lutar para se chegue, um dia, a um Orçamento impositivo. Jucá assumiu o cargo nesta terça-feira (27), em reunião que elegeu por aclamação os novos dirigentes da comissão, a ser presidida este ano pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Após a eleição, Jucá lembrou ter relatado o Orçamento em 2004 e disse ter consciência de que a elaboração da peça orçamentária tem caráter coletivo. Como relator do projeto, ele afirmou que pretende atuar “abrindo espaço, ouvindo aconselhamentos, demandas”.
- Teremos condição de realizar um trabalho coletivo importante para a construção do país. Vou precisar muito da ajuda de todos – afirmou.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido à sanção presidencial até 17 de julho. Caso contrário, a sessão legislativa não será interrompida para o recesso parlamentar.
“Entendimento”
Técnico agrícola e jornalista por formação, o novo presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta, classificou a comissão como a mais importante do Congresso Nacional. E prometeu trabalhar “pelo entendimento”.
- Espero que a gente possa criar um ambiente positivo e avançar. Espero que a gente possa ter de fato uma comissão para diálogo – afirmou.
A eleição para escolha de Pimenta foi presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que comandou a CMO em 2011. Ao se despedir do cargo, ele ressaltou que o colegiado deixou um legado de conquistas importantes, como a criação das emendas parlamentares de iniciativa popular, instituída no Orçamento de 2012. Vital do Rêgo também expressou gratidão ao corpo técnico da comissão, “onde tudo funciona por acordo”, afirmou.
Mandatos consecutivos
Já o senador Wellington Dias (PT-PI) encaminhou questão de ordem em que pede que seja verificada a suposta ocorrência de mandatos consecutivos na comissão. O artigo 7º da Resolução 1/06 do Congresso Nacional, que disciplina o funcionamento da CMO, veda a designação, para membros titulares ou suplentes, de parlamentares também titulares e suplentes que integraram a comissão anterior.
Paulo Pimenta explicou ao senador que encaminharia a questão de ordem ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, a quem cabe designar os membros da CMO, mediante a indicação das lideranças partidárias.
Aposentados
Por sua vez, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que em seus 26 anos no Congresso será a primeira vez que fará parte da comissão, onde ele disse que atuará em favor dos aposentados e pensionistas.
- A questão dos aposentados tem que ser debatida. Ou tem recurso no Orçamento ou o aposentado acaba ganhando zero de reajuste, como foi o caso desse ano – afirmou.
Paim prometeu ainda que cobrará o acordo que prevê reajustes reais aos aposentados em 2013. O acordo foi mantido pelo governo e lideranças dos trabalhadores que ameaçavam obstruir a votação do Orçamento de 2012, em 22 de dezembro do ano passado.
O Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que o ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá, vai ajudar a produzir “um orçamento de forma homogênea, atendendo aos anseios da sociedade”. E o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a elaboração de uma proposta orçamentária com condições de “diminuir as desigualdades regionais, para que a Amazônia possa ter incentivo, diminuir as agruras das regiões menos desenvolvidas”.
Já o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) encaminhou apelo ao presidente do Senado, José Sarney, em que pede a edição de projeto de resolução para contemplar a participação de seu partido na CMO. A medida iria favorecer uma bancada expressiva, afirmou Sciarra, pois o número atual de parlamentares da legenda não poderia deixar de ser reconhecido.
Agência Senado
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