Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara define agenda

Por Sizan

Definida na tarde desta terça-feira, a agenda da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça inclui debate, no dia 27 de abril, com Jorge Oliveira, diretor do documentário Perdão, Mister Fiel. A comissão também pretende ouvir o agente da repressão que participa do mesmo filme, Marival da Silva Chaves, em princípio, no dia 24 do mesmo mês. A trama de Jorge Oliveira conta a historia de Manoel Fiel Filho, operário, metalúrgico e comunista morto em sessões de tortura no Departamento de Operações de Defesa Interna do Exército (Doi-Codi), de São Paulo, em 1976.

Responsabilidade

Criada no final do ano passado, a comissão iniciou suas atividades na última quarta-feira (11). De acordo com a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a comissão foi instituída porque o Legislativo tem sua parcela de responsabilidade no esclarecimento dos fatos ocorridos durante o regime militar e “no encaminhamento de medidas para fazer justiça às vítimas daquele triste período”. O colegiado faz parte da Comissão de Direitos Humanos. Erundina ressaltou que a CDH, inclusive, trata do tema há muito tempo. “Já foram produzidas informações, já se ouviram muitos especialistas, vítimas da ditadura; há, portanto, uma contribuição efetiva para a Comissão da Verdade”, sustentou. Instituída pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade deverá integrar a Casa Civil da Presidência da República, mas, passados mais de quatro meses de sua criação, ainda não foi efetivada. Erundina atribui a demora à polêmica em torno do assunto. “Desde a discussão do projeto aqui na Casa, a presidente Dilma Rousseff enfrentou dificuldades na relação com os comandantes militares e com certa mídia que não tem interesse em chegar à verdade dos fatos”, avaliou.

Redemocratização

Na opinião da deputada, o processo de redemocratização do País estará inconcluso, enquanto não forem esclarecidos os crimes e violações de direitos humanos, e os responsáveis, punidos. Erundina disse não concordar com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os agentes do regime também foram perdoados pela Lei da Anistia (6.683/79). Em sua opinião, essa representa “uma posição conservadora, atrasada, não identificada com a sociedade”. De acordo com a parlamentar, pesquisas indicam que mais de 70% da população é favorável à revelação plena dos crimes da ditadura.

Crimes continuados

Luiza Erundina apresentou, inclusive, um projeto de lei (573/11) que exclui da anistia os “os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos”. Na concepção da deputada, assim como a Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso, a Casa também tem as prerrogativas para revê-la. A concepção de Erundina é a mesma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual morte, tortura ou desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos têm caráter de crimes continuados, que não podem ser perdoados. Em 2010, a Corte Interamericana condenou o Brasil, em caso sobre os envolvidos na Guerrilha do Araguaia, a tipificar como delito autônomo o crime de desaparecimento forçado de pessoas, e a punir os responsáveis pelo caso. Durante a reunião desta terça-feira, os integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça também discutiram a elaboração de um manifesto em favor do trabalho do grupo a ser lido em Plenário por Luiza Erundina.

Agência Câmara