O sistema de arrecadação e distribuição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) precisa ser respaldado e fiscalizado por uma instância pública. A necessidade foi ressaltada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), após audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Randolfe é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na entidade. O senador destacou a colaboração da escritora Sandra Véspoli, autora do livro O outro lado do Ecad, que traz críticas ao funcionamento do escritório. Randolfe disse que o depoimento da escritora trouxe “informações valiosas” para o trabalho da CPI.
– A conclusão desta audiência pública corrobora a impressão de outras audiências já realizadas: a de que a lei de direitos autorais precisa ser modificada – afirmou o senador.
A CPI também recebeu uma cópia do relatório final de uma comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo criada para investigar denúncias de irregularidades do Ecad. Segundo Randolfe, o relatório vai subsidiar o trabalho da comissão. Também participaram da audiência cantores, compositores e especialistas em direito autoral.
A CPI do Ecad foi criada para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e na distribuição de recursos oriundos do direito autoral de produções artísticas musicais, bem como as possíveis ocorrências de abuso da ordem econômica e da prática de cartel. A CPI tem até 31 de maio para concluir seus trabalhos.
Agência Senado
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