O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com líderes partidários na terça-feira (27) para definir nova agenda de votação de propostas da Reforma Política, conforme informou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Cinco propostas que integram a reforma, prontas para votação, estavam na agenda da sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), mas não chegaram a ser analisadas.
– Quem sabe faltou uma reunião de líderes como essa que vamos realizar – observou Eduardo Braga minutos, ao justificar a impossibilidade de votação das matérias na sessão extraordinária encerrada minutos antes.
Estão prontas para votação três propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. A primeira matéria na agenda, a PEC 37/2011, reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Em pronunciamentos antes da ordem do dia, diversos senadores defenderam a proposta, que integra o conjunto de 11 matérias apresentadas pela Comissão de Reforma Política. Francisco Dornelles (PP-RJ), que presidiu a comissão, lembrou que as mudanças nas regras para suplente de senador foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado. Dornelles também apontou consenso em torno da PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Também a terceira proposta pronta para votação, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular (PEC 42/2011), recebeu manifestações de apoio na sessão desta quarta-feira.
Coligações
Já a PEC 40/2011, que estava na pauta para cumprir a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, recebeu muitas críticas. A proposta restringe coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias – para presidente da República, governador e prefeito. A proposta recebeu emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ antes da votação em primeiro turno. Autor de uma das emendas, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defende a possibilidade de dois ou mais partidos de unirem para criar uma federação partidária, atuando como agremiação única, devendo permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos. Primeira a falar na sessão, Vanessa Grazziotin também criticou o fim das coligações em eleições proporcionais. Para a senadora, a proposta representa cerceamento a pequenos partidos, opinião compartilhada por Lídice da Mata (PSB-BA).
Financiamento público e fidelidade partidária
As duas parlamentares apoiaram o projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011), que também constava da pauta e está pronto para votação. A proposição também recebeu a aprovação do senador Humberto Costa (PT-PE), que integrou a Comissão da Reforma Política. Humberto Costa, no entanto, defendeu mudança no PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária. O texto prevê que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. O senador pelo PT apoiou emenda, já rejeitada pela CCJ, para excluir a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária. A partir da reunião de líderes anunciada por Eduardo Braga, deverá ser marcada nova data para votação, em Plenário, das propostas da Reforma Política.
Iara Altafin e Teresa Cardoso
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