O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse acreditar estar próxima a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O processo, informou, resulta de acordo entre o governo do Amapá e o Ministério de Minas e Energia iniciado no ano passado.
- A bancada do estado no Senado chegou ao entendimento com o Ministério de Minas e Energia para o início da federalização. O povo do Amapá pode ter certeza que a situação de energia elétrica está acima das divergências partidárias das bancadas amapaenses tanto no Senado quanto na Câmara, que trabalharam juntas por um amplo entendimento. Na tribuna do Senado, Capiberibe contou que atualmente a Eletrobrás faz um levantamento da CEA, cujo controle acionário deixará de ser do estado do Amapá e passará à União no final do processo. No diagnóstico da companhia, está sendo avaliado o funcionamento desde a área administrativa, técnica, comercial, até a operacional. Ele contou que será feito um empréstimo para pagar a dívida da CEA com a Eletronorte, que é a fornecedora da energia, de cerca R$ 1,02 bilhão.
- A situação atual da CEA infelizmente faz parte da herança maldita de oito anos de malversação do dinheiro público herdada em janeiro de 2011 pelo atual governo. A distribuição de energia é precária – lamentou.
Operação Mãos Limpas
Capiberibe afirmou que a responsabilidade pelo sucateamento da CEA é de quem governou o Amapá de 2002 a 2010 [Waldez Góes] e exigiu que os responsáveis paguem pelo erro. Ele voltou a pedir a conclusão do inquérito decorrente da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que, em setembro de 2010, levou à prisão o então governador do estado e outros integrantes do primeiro escalão do Executivo, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a demora na denúncia dos possíveis envolvidos causa transtorno ao atual governo, que precisa dos documentos apreendidos na operação da Polícia Federal para dar continuidade à administração.
Transparência
Capiberibe informou também que apresentará nesta quarta-feira (28) projeto que regulamenta as comissões de licitação pública, obrigando a exposição das negociações ao vivo e online pela internet. Ele também foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 131/2009, que obriga entes públicos a detalhar na internet suas receitas e despesas.
- Precisamos dar um passo adiante. Todo esse processo de compras será exposto através de câmeras pelas janelas, pelos portais da transparência e nós vamos tornar obrigatório que cada ente público tenha uma janela chamada transparência pública, onde serão alojadas não só as receitas e as despesas – os gastos – mas também os processos licitatórios. É preciso coibir o conluio, os acordos criminosos que se fazem com o dinheiro público.
Na presidência da sessão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o parabenizou pelo projeto que apresentará, mas lembrou que já está pronto para votação o projeto de Lei da Câmara (PLC 32/2007) que atualiza a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e coloca novos meios, principalmente a internet, como ferramenta obrigatória para dar transparência ao processo de compra e venda no âmbito público.
Agência Senado
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