Parlamentares pedem mobilização para esclarecer violações da ditadura

Leonardo Prado

Erundina: o Brasil está em situação constrangedora diante de países que já chegaram à verdade e puniram os culpados.

Participantes do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, defenderam a mobilização nacional em favor da apuração de violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar. “Precisamos fazer um movimento grande, o único jeito de avançarmos é com mobilização”, sustentou o deputado Luiz Couto (PT-PB). A coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), ressaltou que o grupo tem esse objetivo. Ela acrescentou que o grupo também vai pressionar a Comissão Nacional da Verdade a realizar seu trabalho com mais rapidez.

Comissão Nacional

Criada pela Lei 12.528/11, essa comissão deverá ser criada pela Casa Civil da Presidência da República para esclarecer as violações de direitos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988. De acordo com Erundina, embora represente um avanço, a iniciativa “tem limitações muito fortes, como o pequeno número de participantes, prazo muito longo de funcionamento e falta de dotação orçamentária”. Pela lei, a comissão será composta por sete integrantes designados pelo presidente da República e terá prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos.

Mobilização nos estados

Representantes de assembleias estaduais e câmaras de vereadores relataram que seus estados têm projetos para a criação de comissões de memória. De acordo com o deputado estadual Yulo Oiticica (PT), devem ser instaladas duas comissões na Bahia, uma pelo Executivo e outra pelo Legislativo. Em Alagoas, de acordo com o deputado estadual Judson Cabral (PT), o projeto que prevê a instalação da comissão também se encontra em andamento. Para ele, esse mecanismo é importante, porque “traz a noção de justiça, e não trata somente do passado, mas do presente”. Segundo a vereadora de Natal Sargento Regina (RN), o processo de constituição da comissão na capital potiguar está adiantado. Também para a vereadora, esse trabalho é importante porque “a ditadura militar não acabou, está maquiada dentro dos quarteis da Polícia Militar, que promove uma formação desastrosa, criando verdadeiras bombas humanas”. Já a deputada estadual Luciana Carminati (PT-SC) pediu apoio dos parlamentares federais. “Precisamos de apoio para a realização de um seminário para discutir os direitos humanos em Santa Catarina e para instituir a comissão da verdade”, disse. De acordo com Carminati, “a situação é bastante difícil”, pois ao mesmo tempo em que há muitos movimentos de resistência, existe também o “tencionamento com as oligarquias locais”.

Justiça

Para Luiz Couto, a criação de comissões da verdade nos legislativos estaduais e municipais faz parte do movimento de mobilização necessário à apuração da memória recente do País. Na concepção do parlamentar, no entanto, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade não pode se limitar a conhecer os fatos. “O objetivo fundamental e fazer justiça para que nunca mais tenhamos ditadura, tortura ou assassinatos”, defendeu. Luiza Erundina demonstrou a mesma opinião. De acordo com a deputada, o Brasil encontra-se “em situação constrangedora frente a outros países, que já chegaram à verdade e puniram os culpados”. Para ela, “a ferida continua sangrando e só poderá sarar se houver justiça aos que sofreram por conta de uma ditadura civil-militar, que deixou sequelas pesadas”.

Traumas

A deputada Erika Kokay (PT-DF) acredita que o Brasil teve “três grandes traumas” – o colonialismo, a escravidão e a ditadura. Ela sustenta que, para superá-los, “o País precisa viver o luto, pois não pode ter seu imaginário de nação cingido por essa ditadura vivida aos pedaços”. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que estabelecer a verdade é fundamental, mas não acredita ser necessário “fazer como a Argentina, que condenou um general de 86 anos à prisão”. Durante o seminário, que reuniu deputados federais e estaduais e vereadores, foi lançada a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, articulação das comissões legislativas de direitos humanos para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.

Continua:

• Rede de parlamentares vai reunir documentos sobre ditadura

Íntegra da proposta:

• PL-573/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção