A Comissão Especial sobre a PEC 405/09, que trata da aposentadoria para garimpeiros, realizou nesta terça (27/03), audiência pública com representantes de associações, cooperativas e sindicatos de trabalhadores de garimpos do Norte do País, para ouvir e identificar os principais problemas da categoria. A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), titular da Comissão, que foi uma das articuladoras do evento, reiterou sua defesa em prol da aposentadoria para os garimpeiros e pequenos mineradores.“É de fundamental importância que o Estado brasileiro reconheça o direito desses trabalhadores. Trata-se de uma questão de justiça social o benefício da aposentadoria” – afirma a parlamentar.Participou da audiência, a convite da Deputada Dalva Figueiredo, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Antonio Sousa Pinto, que defendeu o direito a aposentadoria e agradeceu o empenho de Dalva na aprovação da matéria.“Fico feliz em ver que o Congresso Nacional está se mobilizando para reparar essa dívida histórica com os garimpeiros e pequenos mineradores. Agradeço a luta da Deputada Dalva em favor da nossa categoria” – reconheceu Pinto.Também foram convidados para o debate: o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão;
- o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte;
- o presidente do Sindicato dos Garimpeiros e Trabalhadores na Mineração de Curionópolis e Serra Pelada (Singasp), Raimundo Benigno Moreira; - o presidente da Cooperativa do Extrativismo Mineral Familiar de Humaitá, Rademacker Chaves.
Entenda um pouco mais sobre a PEC 405/2009
A PEC 405/09 inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada nesse colegiado para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.A proposta foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA) e tem como relator o deputado Marçal Filho (PMDB/MS).
O TAC remédio e veneno de Serra Pelada
ResponderExcluirO TAC firmado entre o Ministério Público do Pará e a Coomigasp remetem o operoso e Digníssimo Promotor de Justiça Dr. Helio Rubens à condição de tutor da cooperativa e principal mantenedor do ordenamento que representam os Estatutos e o Regulamento Interno, norte incontestável e inarredável de qualquer ação que alí não encontre o devido respaldo.
Por tais motivos, constituiu surpresa entre o povo garimpeiro a postagem no site da Coomigasp onde informa a contratação do Grupo Work como parte do previsto no TAC para o enfrentamento dos graves problemas administrativos hoje constatados dentro da diretoria da cooperativa.
Nada temos contra ou duvidamos do Grupo Work. Somos contra fatos que usurpam e ignoram dispositivos legais e ausentes de elementos de memória que esqueceram por completo o princípio primeiro do TAC que é a transparência.
A Coomigasp e a Colossus não respondem a perguntas simples a quem de direito, os garimpeiros, e assim continuam a não fazer. Entretanto passam a responsabilidade da administração da cooperativa, que é dos garimpeiros, para uma empresa e somente anunciam o feito após o sacramentado. Nos perdoe o Digníssimo Dr. Hélio Rubens, mas a responsabilidade do anúncio aos 38.000 trinta e oito mil garimpeiros sócios da Coomigasp acreditamos, seria de Vossa Excelência pelo que lhe confere o TAC e o amparo legal da Justiça e dos Estatutos e Regulamentos da Cooperativa.
Portanto saiba o Digníssimo Dr. Helio Rubens, que respeitosamente estamos todos na expectativa e no aguardo de sabias decisões que nos informe e conduza pelos caminhos da ordem, do direito e da justiça pois sabemos todos da reinante carência de confiânça na cooperativa.
PEDRO PAULO DELFINO
Obs. Pedro Paulo Delfino não pertence a nenhuma das chamadas redes sociais tais como facebook, orkut, twitter e outros similares.