A deputada Fátima Pelaes defendeu, durante a reunião da Comissão de Trabalho, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor policial. Segundo o projeto, as categorias de policiais, como os da polícia civil, militar, federal, e ainda os agentes penitenciários terão os mesmos direitos a aposentadoria daquelas profissões consideradas de risco. “Todos os dias esses profissionais são expostos ao risco à vida, além de exercerem atividade estressante que os vitimam por diversas doenças. É mais que justo e necessário que esta categoria receba o beneficio da aposentadoria especial”, defendeu Fátima Pelaes. O relator da matéria, deputado Policarpo (PT-DF) leu o voto pela aprovação da medida, mas o projeto ainda não foi votado, pois o deputado Alex Canziani (PTB-PR), pediu vistas ao projeto. A deputada Fátima Pelaes também pediu vistas para garantir que o projeto vá para pauta na próxima semana. “Gostaria de sensibilizar os Nobres Pares para a importância desse projeto para que já na próxima passamos vota-lo a aprova-lo nessa comissão”.
Agentes Penitenciários
Na semana passada a deputada Fátima Pelaes e o deputado Bala Rocha receberam representantes dos agentes penitenciários que pediam apoio ao PLC 330/06. João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, disse aos deputados que o projeto que prevê aposentadoria especial para categoria é primordial para a vida dos agentes de todo o país: “Nosso trabalho é insalubre, periculoso, estressante e penoso, por isso esse projeto é tão importante para nós, agentes penitenciários brasileiros”. Estava presente na reunião o presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Amapá, Angelo Cruz.
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