O Estatuto da Juventude - PLC 98/2011 - será debatido em audiência pública organizada pelo senador Randolfe Rodrigues e o vereador da capital, Clécio Luís, ambos do Psol/AP, nesta sexta-feira (23), no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço. O Estatuto resulta de décadas de mobilizações e reivindicações da juventude brasileira. Assegurar um arcabouço legal que ampare os direitos e estabeleça parâmetros para políticas públicas específicas é o desafio do Estatuto. " Para aprovação do Estatuto é preciso mobilizar a juventude", diz Randolfe, relator da matéria já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A preocupação do senador se justifica, sobretudo, porque uma das principais conquistas da Lei, a meia entrada em âmbito nacional, para jovens de 15 a 29 anos, em eventos culturais, artísticos e esportivos está ameaçada pelo projeto da Lei da Copa apresentado ao Congresso pelo governo federal. Aprovado com celeridade, o Estatuto da Juventude será importante instrumentos para pressionar a FIFA a respeitar a legislação do país no mundial de 2014. "Para que a FIFA não dê desconto aos estudantes o governo federal terá que revogar direitos assegurados no Estatuto", afirma Randolfe. O vereador Clécio ressalta que "a Lei vai muito além dessa conquista, e cria o Sistema Nacional de Juventude, conjunto de políticas públicas em benefício dos jovens". Mais de 15 entidades participam da mobilização para a audiência pública. Paramentares e lideranças políticas do Amapá comporão a mesa dos debates, uma vez que o estatuto é matéria em tramitação no Congresso Nacional.
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