Depois de reunir-se, nesta manhã, com o presidente José Sarney, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, anunciou para 12 de abril a instalação da comissão especial que vai estudar novo Pacto Federativo. Jobim, escolhido por Sarney para presidir a comissão, informou que o grupo terá a função de assessoramento dos senadores para elaborar propostas legislativas sobre o Pacto Federativo. O ex-presiddente do STF adiantou que até 12 de abril conversará com os outros membros da comissão para elaborar a pauta com os principais temas sobre o Pacto Federativo. "Ao anunciar a instalação da comissão no dia 12 também apresentaremos a agenda dos nossos trabalhos", estipulou o jurista. Por recomendação do presidente Sarney, a comissão terá a abrangência maior possível e examinará os temas e controvérsias em relação a federação.
O grupo, que irá se debruçar nos próximos 60 dias na elaboração de relatórios temáticos, recebeu a orientação de Sarney para elaborar "propostas exeqüíveis, conversadas e negociadas com os próprios parlamentares", segundo Jobim. O ex-ministro explicou que a comissão "não é um grupo de juristas que vai dizer o que o Senado vai fazer". Jobim insistiu que a principal função do grupo de notáveis é assessorar os senadores para elaborar propostas que resolvam problemas das relações entre municípios, Estados e a União. "O presidente Sarney definiu que a missão da comissão terá a maior amplitude possível", anunciou o ex-ministro do STF. Além de Nelson Jobim, a comissão terá como integrantes: Bernardo Appy; João Paulo dos Reis Veloso; Everardo Maciel; Ives Gandra da Silva Martins; Adib Jatene; Luís Roberto Barroso; Michal Gartenkraut; Paulo de Barros Carvalho; Bolívar Lamounier; Fernando Rezende; Sérgio Prado; Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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