Câmara analisa projeto de lei que cria Área de Livre Comércio de Oiapoque

Depois de aprovado no Senado, tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que cria a Área de Livre Comércio de Oiapoque (Alco) na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Por enquanto, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas já foi aprovado pelas comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A análise e parecer da Comissão de Finanças e Tributação são os últimos trâmites para a matéria seguir para discussões e decisão plenárias da Câmara Federal. O deputado Vilson Covatti (PP-RS), que atuou como relator do projeto de lei na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, concluiu parecer afirmando que a proposição do deputado Bala Rocha é meritória do ponto de vista econômico. Ao apresentar a proposta, ainda em 2010, Sebastião Bala Rocha apontou Oiapoque como um município brasileiro carente em decorrência de fechamento de garimpos e crescente falta de diálogo entre as comunidades brasileira e francesa na região, o que, disse o deputado, estimula conflitos preocupantes. Bala pôs em destaque, no projeto, que a ponte binacional no rio Oiapoque beneficiará sobremaneira a França a partir da possibilidade de utilização do Porto de Santana, de maior calado que o Porto de Caiena. O parlamentar também prevê que com a ponte mercadorias brasileiras poderão chegar a Caiena pela BR-156. “Mas, em relação ao povo amapaense, que não dispõe de visto e que é discriminado e tratado como intruso e invasor, delinqüentes a serem presos e deportados caso cruzem a fronteira, a situação não se afigura tão promissora”, avaliou Bala Rocha. O deputado estabeleceu no projeto de lei que a Alco, como a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, será vinculada à Superintendência da Zona Franca de Manais (Suframa). Para Sebastião Bala Rocha, a Área de Livre Comércio de Oiapoque refletirá em aumento da geração de riqueza na região fronteiriça do Amapá, aliviando a grave escassez de emprego e de geração de receita fiscal que atingem pesadamente o município e o estado do Amapá, sem perspectiva de reversão.

Diário do Amapá