O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou (veja vídeo) nesta
terça-feira (4), no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega de um
milhão de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, uma série de medidas para
estimular a construção civil, entre elas, a desoneração da folha de pagamento e
a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o
faturamento de 6% para 4%. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a iniciativa
reconhece a importância da construção civil para a geração de emprego e para as
cadeias produtivas. “Por isso, as medidas de desoneração aqui
anunciadas, por exemplo: transferir a base de contribuição do INSS, da folha de
pagamento para o faturamento, reduz o custo e reduz e facilita a contratação de
mão-de-obra, torna mais competitiva a indústria da construção civil. Reduzir a
alíquota do regime especial de tributação faz a mesma coisa, ampliar o valor
dos imóveis de interesse social, que permitem menor alíquota nesse regime de
tributação, amplia e melhora o programa, reduz os custos da construção civil.
E isso tudo sem alterar os direitos dos trabalhadores, sem reduzir em um só, os direitos dos trabalhadores”, defendeu Dilma. De acordo com Mantega, ao permitir às empresas de construção civil pagar uma contribuição de 2% sobre o faturamento ao invés de uma alíquota de 20% para a previdência, o governo pretende estimular a geração de empregos e os empresários contarão com uma diminuição de R$ 2,85 bilhões no valor repassado ao INSS, passando de R$ 6,28 bilhões para R$ 3,43 bilhões. A renúncia fiscal será de R$ 970 milhões no primeiro ano de implementação da medida. O governo também vai disponibilizar para a construção civil capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada. Os juros são de 0,94% e vão beneficiar empresas com faturamento de até R$ 50 milhões. Outra medida é a ampliação do valor do imóvel que recolhe o Regime Especial de Tributação de 1%, que passou de R$ 85 mil para R$ 100 mil, o que representa um impacto de R$ 97 milhões.
E isso tudo sem alterar os direitos dos trabalhadores, sem reduzir em um só, os direitos dos trabalhadores”, defendeu Dilma. De acordo com Mantega, ao permitir às empresas de construção civil pagar uma contribuição de 2% sobre o faturamento ao invés de uma alíquota de 20% para a previdência, o governo pretende estimular a geração de empregos e os empresários contarão com uma diminuição de R$ 2,85 bilhões no valor repassado ao INSS, passando de R$ 6,28 bilhões para R$ 3,43 bilhões. A renúncia fiscal será de R$ 970 milhões no primeiro ano de implementação da medida. O governo também vai disponibilizar para a construção civil capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada. Os juros são de 0,94% e vão beneficiar empresas com faturamento de até R$ 50 milhões. Outra medida é a ampliação do valor do imóvel que recolhe o Regime Especial de Tributação de 1%, que passou de R$ 85 mil para R$ 100 mil, o que representa um impacto de R$ 97 milhões.
Veja abaixo a apresentação do ministro:
Com certeza essa foi uma das medidas mais interessante tomada pelo ministro pois ela incentiva a contratação de mão de obra, promovendo assim maior distribuição de renda.
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