Medida provisória que prevê auxílio financeiro da
União a estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada pelo
Plenário do Senado, nesta quarta-feira (20). Os parlamentares rejeitaram as 19
emendas oferecidas à MP 585/2012 e
aprovaram a medida sem alterações em relação à proposta do governo federal. A
MP segue agora para promulgação. De acordo com a medida, a União destinará aos
estados R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios
ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua
parcela de acordo com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). A repartição dos recursos para os municípios é
proporcional à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Segundo o relator da MP, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o
Ministério da Fazenda já transferiu os recursos para estados e municípios
exportadores, em parcela única. O relator informou que o governo não exerceu a
prerrogativa prevista na MP de descontar do valor da transferência eventuais
dívidas vencidas e não pagas por estados e municípios. Entre os estados
exportadores que mais receberam recursos por meio da MP estão Minas Gerais
(24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal não receberá este
ano. Desde a aprovação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996, com redação
dada pela LC 115/2002), as exportações de produtos industrializados ficaram
desoneradas de ICMS. Para compensar as perdas sofridas por estados e
municípios, a cada ano o governo edita uma medida provisória com a finalidade
de dar amparo legal às transferências, como aconteceu este ano com a MP 585/2012.
Agência Senado
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