(*) Ruy Chaves
O Índice Geral de Cursos (IGC) é um indicador
decisivo para a avaliação de instituições de ensino superior pelo Ministério da
Educação (MEC) e, por extensão, para a imprensa e o mercado. Ao dizer que uma
instituição de ensino superior (IES) é nota 5, 4, 3, 2 ou 1, ou que
descredenciará instituições, que fechará cursos, restringirá vagas, o MEC impõe
mensagem clara: não há alternativas para o ensino superior se não for
privilegiada a qualidade. Então, as manchetes se multiplicam: "Governo
reprova um terço das instituições..."; "MEC promete pena
rigorosa...". A avaliação é imprescindível a todo processo comprometido
com sua qualificação permanente. Mas a mesma qualidade que se busca no avaliado
deve-se buscar nos instrumentos de sua avaliação. Sem parâmetros justos, a
avaliação distorce, confunde e não qualifica. O conceito preliminar de curso,
CPC, foi criado pelo INEP-MEC “para agregar aos processos de avaliação
critérios objetivos de qualidade e excelência dos cursos”, indicadores
retirados do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e do cadastro
de docentes que as IES informam ao MEC. Assim, o conceito preliminar de curso
(CPC) resulta do desempenho dos estudantes (55%), da infraestrutura do curso,
de sua organização didática (15%) e do corpo docente (30%). Se a atuação de
doutores no curso vale 15% (+ 7,5% para presença de mestres + 7,5 % para
docentes em dedicação integral), doutores valem 50% da avaliação dos docentes
do curso. Temos, então, inconsistências ao avaliar 6,8 milhões de alunos de
graduação sob peso tão importante de docentes doutores. A sinopse do ensino
superior de 2011 registra 30,4 mil cursos de graduação e 1,7 mil cursos de
doutorado. Temos 107 mil docentes doutores (30% do total de docentes), dos
quais 70,9 mil (66,3%) estão nas universidades públicas. Assim, as IES privadas
- com 4,9 milhões de matrículas (73,7% das matrículas totais) e apenas 36 mil
doutores disponíveis (0,7 % sobre seus alunos de graduação) - têm inevitável
tendência de baixa avaliação de seu corpo docente, pelas extraordinárias
dificuldades de atender aos parâmetros impostos pelo MEC. Pior: a lei que
instituiu o Sistema Nacional de Avaliação (Sinaes) determinou respeito às
diferenças entre universidades e faculdades e às desigualdades regionais,
econômicas e sociais. Acre e Roraima não têm cursos de doutorado. No Amapá, há
doutorado apenas em ecologia. Em Rondônia só em parasitologia e meio ambiente.
Enquanto em toda a região norte há 59 cursos de doutorado, só na USP são
148! Alagoas, Sergipe, Maranhão e Piauí não têm doutorados em administração,
direito, informática. Já as regiões sul e sudeste concentram 75,5% dos
doutorados. Em 2012, fechou-se mais um ciclo de avaliação para cursos de grande
expressão de matrículas como administração e direito. Em Estados sem formação
de doutores, IES perderão pontos, irrecuperáveis em outras rubricas, e serão
"reprovadas". Então, em 2013, virão mais manchetes negativas que em
nada contribuirão para a qualificação do ensino superior. As universidades
públicas precisam formar mais doutores, especialmente em Estados desassistidos,
o que é impossível para as IES privadas. Ou, então, devemos ter critérios de
avaliação que reflitam a atual realidade de formação de doutores no Brasil.
Afinal, tratar igualmente os muito desiguais não é princípio justo de avaliação
para educação superior.
*Ruy Chaves é diretor de Integração
do Grupo Estácio e membro do Corpo de Conselheiros da Escola Superior de Guerra
Joicilene de Oliveira dos Santos
Núcleo Amapá – Comunicação
Fones: (96) 2101 5197 (96) 91891027 Voip:*1075197
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