A secretária de Relações Institucionais da
Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, reúne-se às 18h30 desta
segunda-feira (18) com o advogado-geral da União, Luís Adams, e líderes
governistas. Vão discutir saídas para o impasse em torno do exame, pelo
Congresso, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A
questão está ligada à dúvida sobre a possibilidade de aprovação do Orçamento
para 2013 antes da votação desses dispositivos vetados pela Presidência da
República. Conforme a agenda da secretaria, foram convidados os líderes do
governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também vão participar os
líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha
(RJ); os líderes do PT no Senado, Wellington Dias (PI), e na Câmara, José Nobre
Guimarães (CE); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF). O advogado-geral
da União deverá detalhar aos parlamentares pedido feito ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que o plenário da Corte reconsidere decisão liminar do
ministro Luiz Fux determinando que a análise dos vetos seja feita por ordem
cronológica. Conforme petição assinada por Adams,
se mantida a exigência da ordem cronológica, inclusive para vetos com prazo já
esgotado, haverá insegurança jurídica e “uma verdadeira corrida ao Poder
Judiciário para se questionar a legitimidade dos atos praticados pela
Administração Pública”. A Advocacia-Geral também alerta para impactos nas
contas do governo caso vetos antigos venham a ser derrubados, gerando rombo que
pode passar de R$ 1 trilhão - só os retroativos já somariam R$ 470 bilhões.
Para evitar o problema, o governo sugere que a obrigatoriedade de exame em
ordem cronológica seja apenas para vetos que ainda estejam dentro do prazo para
exame (30 dias), ficando todos os demais dispositivos vetados automaticamente
acatados. Os resultados da reunião desta segunda-feira poderão levar a um
adiamento da votação da proposta orçamentária para 2013, prevista para
acontecer em sessão do Congresso convocada para a terça-feira (19). Líderes
como Eduardo Braga e Eunício Oliveira, por exemplo, consideram necessária a
manifestação do pleno do STF antes da votação do Orçamento, para evitar
insegurança jurídica.
Agência Senado
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