O tempo para a votação do orçamento da União, pelo
Congresso, será o tempo do consenso e do bom senso, resumiu o presidente do
Senado, Renan Calheiros, reforçando também palavras do presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, sobre o impasse. Logo após o encontro das duas
lideranças nesta tarde, no Senado, Renan Calheiros informou, à imprensa, que
como há partidos que vinculam a apreciação do orçamento de 2013 a um preliminar exame
dos vetos presidenciais, há dois caminhos: um é aguardar a decisão do Pleno, do
Supremo Tribunal Federal (STF) - a exemplo do Executivo - que poderá confirmar
ou não a liminar sobre o critério para a ordem de votação dos vetos; em caso de
demora, o outro caminho é construir uma solução política com todos os partidos
das duas Casas para a votação dos vetos. Renan disse que entrará em contato com
o ministro do STF, Luiz Fux, autor da decisão, buscando agilidade no processo. O
STF recebeu pedido para que o plenário da Corte reconsidere a liminar concedida
pelo ministro Fux e que determinou a análise dos vetos por ordem cronológica.
Conforme petição assinada pelo advogado-geral da União, Luís Adams, se for
mantida a exigência - inclusive para vetos com prazo já esgotado - haverá
insegurança jurídica e "uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário para se
questionar a legitimidade dos atos praticados pela administração pública".
Sobre a sessão do Congresso Nacional prevista para amanhã, para votação da
proposta orçamentária, o presidente Renan declarou: "Não é que esteja
cancelada a convocação (...), mas como há vinculação para que os vetos sejam
apreciados primeiro, dificilmente essa sessão terá a eficácia que todos nós
queremos que ela tenha". Para o presidente da Câmara, vale a pena aguardar
mais algumas horas pela decisão do Supremo, para que a matéria seja votada sob
consenso, uma matéria que interessa ao país, independentemente de governo ou
oposição, reforçou. Durante a entrevista, Renan e Alves informaram ainda que
foi agendada para o dia 13 de março próximo, às 11 horas, reunião dos 27
governadores com as lideranças do Senado e da Câmara, para discussão de pauta
mínima de interesse dos estados, em relação ao pacto federativo, de forma que
ele seja reformado, modernizado, atualizado. Há inúmeros projetos em tramitação
no Congresso a respeito, trata-se de um problemas grave e o Parlamento quer ser
protagonista no encaminhamento da questão, apontou Henrique Alves. O compromisso
das duas Casas é de rapidamente votar tal pauta, acrescentou Renan.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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