A comissão especial que examina o projeto do novo
Código Penal (PLS 236/2012) definirá na próxima quinta-feira (21) sua agenda de
trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão
tratar do cronograma das novas audiências públicas, além de buscar consenso em
torno do pré-relatório que deverá servir de base para as discussões com a
sociedade. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão, disse
esperar que dentro de mais 15 dias esse texto fique pronto. Depois das
audiências e contando com novos subsídios, o senador Pedro Taques (PDT-MT), o
relator, fechará o relatório final. Eunício Oliveira sinalizou que pretende
votá-lo na comissão até junho. O projeto em tramitação resultou do trabalho de
uma comissão de juristas designado pelo Senado. O texto inclui temas
controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e
novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para
a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro. Inicialmente, a intenção
era votar o projeto no Senado até novembro de 2012. Diante de apelos de
diversos setores, a comissão especial decidiu estender o cronograma de
tramitação para reabrir as discussões com a sociedade. Para Eunício Oliveira,
retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno
irá contribuir para o bom andamento dos trabalhos.
- Senão cada membro da comissão [especial] vai
fazer um discurso diferente e aí ficará muito ruim para todos – comentou.
Eunício Oliveira confirma que a redação do
pré-relatório de Taques altera muitos pontos do texto original, que até aqui já
recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. Porém, ele se negou a
revelar detalhes de conteúdo. Lembrou acordo firmado entre os membros da
comissão especial para que nenhum se pronunciasse até que seja encerrado o
debate interno.
- Em primeiro lugar, temos que ajustar nossa
conduta interna. Senão o relator diz ‘é pão’, e eu respondo: ‘não, é farinha’ –
justifica.
O presidente da comissão prevê a realização de seis
a oito audiências públicas. Deverão ser convidados juristas e entidades que
representam os diversos segmentos profissionais do Direito, como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e promotores.
- Vamos ouvir o Brasil inteiro, todas as partes
interessadas. Nós somos representantes do povo, mas não os donos da verdade -
afirmou.
Andamento
Depois da votação na comissão especial, a matéria
deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
finalizar sua tramitação em Plenário. Consultado sobre a viabilidade do envio
do projeto à Câmara dos Deputados ainda esse ano, o senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível. Porém, salientou que a
preocupação principal é buscar um entendimento amplo.
- Não queremos fazer isso correndo, de afogadilho.
Para respeitar o rito regimental, nós teríamos que ter votado qualquer texto -
da comissão de juristas ou o substitutivo do relator - no ano passado. E,
evidentemente, havia muitas dúvidas, muita polêmica e muitas contestações entre
senadores e também na opinião jurídica e pública - ponderou.
Agência Senado
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