Empresários ligados à navegação de cabotagem (entre portos de um mesmo
país, no caso, na costa brasileira) estão se articulando para derrubar proposta
de emenda à Medida Provisória 595 que estabelece novas regras para exploração
desse serviço. As empresas de cabotagem foram pegas de surpresa por emenda,
apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que propõe o fim da
reserva de mercado para navios de bandeira brasileira na cabotagem. A proposta,
uma das 645 emendas à MP, foi considerada um "contrabando" por fontes
do setor, uma vez que o tema da medida é o novo marco regulatório para
investimentos nos portos
Os empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se
articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que
estabelece novas regras para exploração dos portos. As empresas de cabotagem
foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado Osmar Serraglio
(PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios de bandeira
nacional na navegação de cabotagem. A proposta de Serraglio, uma das 645
emendas recebidas pela MP, foi considerada como um "contrabando" por
fontes do setor uma vez que a MP tem como foco discutir um novo marco
regulatório para investimento nos portos. Na proposta, Serraglio sugere
introduzir uma seção sobre cabotagem no capítulo sobre "exploração dos
portos e instalações portuárias". O deputado propõe criar uma seção sobre
cabotagem que incluiria três artigos. "Fica autorizada a operação de
navios com bandeira não brasileira no transporte de cabotagem nacional, a
distâncias superiores a 300
km", diz um dos artigos da emenda. Serraglio também
propõe o incentivo à cabotagem por parte das autoridades portuárias, as
empresas que administram os portos, e defende que as operações de cabotagem
fiquem isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM). Procurado, Serraglio não retornou os pedidos de entrevista. A
assessoria do deputado disse que ele estava inacessível, em reunião da
executiva do partido, em Curitiba (PR). O Sindicato Nacional das Empresas de
Navegação Marítima (Syndarma) está pronto para acionar a bancada fluminense
caso considere que a emenda de Serraglio tenha chances de ir adiante. O
Syndarma foi pego de surpresa. O presidente da entidade, Bruno Lima Rocha,
disse que na maioria dos países vigora mecanismo de preferência à bandeira
nacional na cabotagem. Citou levantamento feito pelo governo americano que
mostra que, em universo de 56 países, 40 restringem a cabotagem a navios
nacionais. Rocha citou o caso dos Estados Unidos que, via "Jones
Act", reserva o transporte marítimo de cargas e passageiros para navios
construídos no país, de propriedade de americanos e tripulados por americanos.
O Syndarma não sabe de onde surgiu a pressão pelo fim da proteção à cabotagem,
segmento em que operam 13 empresas no transporte de contêineres, de granéis
líquidos e sólidos, além de cargas de projeto. Na justificativa que sustenta a
proposta, Serraglio afirmou que a infraestrutura nacional enfrenta grandes
gargalos com atraso no transporte e encarecimento de fretes. Argumentou que
62,6% da safra agrícola é transportada por rodovia, cerca de 20% por ferrovia e
apenas 13% pelo modal aquaviário. Há na navegação quem suspeite que a pressão
pelo fim da reserva de mercado possa vir do agronegócio. Cleber Lucas,
presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), disse
que a cabotagem de contêineres cresce 10% ao ano e, mesmo assim, opera com
ociosidade. Por lei, as empresas nacionais podem ampliar a capacidade da frota
em 50% alugando navios estrangeiros a casco nu (sem tripulação).
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