Em discurso nesta terça-feira (26), o senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou do governo federal uma
política de segurança pública eficaz para o país. Ele afirmou que a intervenção
pública apenas em situações limite não atende mais às necessidades da
população.
- Há muito tempo, a União nos deve uma política efetiva de segurança do
cidadão, uma política de segurança pública. Não dá mais para o ente maior da
República intervir apenas em situações limite, como as que têm acontecido em
vários estados, e, ultimamente, nós acompanhamos a crise da segurança pública
de Santa Catarina – afirmou.
O senador disse que os estados brasileiros não dispõem dos recursos
necessários para garantir a integridade do cidadão e, por isso, a União precisa
assumir sua parte no enfrentamento à violência e principalmente ao crime
organizado.
Capiberibe pediu apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 que
institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública para
financiar a política de segurança pública do país, a exemplo do que já acontece
com a saúde e a educação. A proposta tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Capiberibe explicou que, pela PEC, os recursos do fundo serão destinados
ao aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança pública dos
estados. Os critérios de distribuição, que serão determinados em lei
complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada
ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da
remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública. Aqueles
estados que melhor remunerarem seus profissionais da segurança pública terão um
maior aporte do fundo.
- A PEC 24 é o instrumento para que todos os entes da Federação assumam
de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos
tempos atuais. Com um fundo definido, os estados poderão trabalhar amplamente
para a melhoria da segurança – disse Capiberibe.
Agência Senado
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Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui. Ou assista ao
vídeo da TV Senado logo a seguir.
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