O senador Sarney (PMDB-AP) foi homenageado nesta
quarta feira (27/02), no seu gabinete, por representantes do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Ele recebeu a Ordem do Mérito
Judiciário no grau Grão-Colar, a mais alta condecoração
concedida pelo tribunal, das mãos dos desembargadores João Mariosi, atual presidente
do Tribunal, e Dácio Vieira, corregedor e presidente eleito. Mariosi explicou
que a medalha, instituída em 1999, é entregue em duas situações: em
agradecimento a pessoas que contribuem com o TJDF e para agraciar aqueles que se destacam pela relevância dos serviços prestados à cultura jurídica e ao
Poder Judiciário.
Sarney, além de ter sido o responsável pela convocação da
Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), vem se destacando justamente pelo
compromisso com relação às mudanças em mais de um terço dos 17 principais
códigos legais brasileiros. Matéria da Folha de S.Paulo, publicada domingo, dia
6 de janeiro, sob o título “Império da Lei”, reconhece as iniciativas do
presidente Sarney e lembra que “cinco das seis reformas em debate foram
patrocinadas pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ele só não
sugeriu a discussão de um novo Código Comercial – idéia lançada pelo PT na
Câmara, com aval do governo.” Para quase todas as atualizações dessas leis,
Sarney convidou especialistas de cada área e pediu que recomendassem ajustes e
inovações”, prossegue a matéria, ao citar entre as reformas, as que também
atingiram os códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, de Direito do
Consumidor e Eleitoral.
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