Desoneração de folha de pagamentos e regulamentação
do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste perdem a validade amanhã
Devem começar a ser votadas hoje as medidas
provisórias (MPs) que trancam a pauta do Senado. O presidente da Casa, Renan
Calheiros, anunciou a votação das MPs 581/12 e 582/12 em resposta à cobrança do
líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o fato de elas perderem a
validade amanhã. A MP 582/12 amplia a desoneração da folha de pagamentos para
diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições
para a Previdência. A MP tem outros benefícios, totalizando renúncia fiscal de
R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013
a 2017), e foi aprovada pela Câmara como PLV 1/13. A MP
581/12, transformada no PLV 32/12, regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste (FDCO) e autoriza créditos à Caixa Econômica Federal (R$ 13
bilhões) e ao Banco do Brasil (R$ 8,1 bilhões) para financiamentos a projetos
de infraestrutura e agropecuária e a pessoas físicas. Também tranca a pauta a
MP 588/12, que dá crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Dois requerimentos de
Alvaro Dias (PSDB-PR) que pediam convocação do ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota, devem ser retirados de pauta. O
primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou acordo para
substituí-los por convites para que o ministro fale na Comissão de Relações
Exteriores (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido. Ontem
foi anunciada para 18 de março a sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo
Cunha Lima (1936–2012). Cássio Cunha Linha (PSDB-PB), filho do homenageado,
agradeceu a iniciativa.
Leia
mais sobre Senado:
Nenhum comentário:
Postar um comentário